Subprocuradora critica decreto que diz ter ocorrido 'desastre natural'

Subprocuradora critica decreto que diz ter ocorrido 'desastre natural'
Para Sandra Cureau, medida poderá ser usada na Justiça pela defesa da Samarco

EDUARDO BRESCIANI
bresciani@bsb.oglobo.com.br

-BRASÍLIA- A subprocuradora-geral Sandra Cureau, que atua na área de meio ambiente na Procuradoria-Geral da República, criticou ontem o decreto da presidente Dilma Rousseff que classificou como "desastre natural" o rompimento da barragem de Mariana (MG) para que os atingidos possam sacar recursos do FGTS. Para Cureau, a medida poderá ter reflexos nas áreas penal e cível, servindo como argumento de defesa para a mineradora Samarco, controlada por Vale e BHP.
O governo nega que o decreto tire responsabilidades da mineradora pela tragédia.
- Isso pode ser usado pela Samarco para dizer que não deu causa ao desastre. Pode ter reflexo na área penal, também na área cível. Se foi natural, não é responsabilidade de ninguém. A presidente não pode editar decreto dizendo que um quadrado é redondo, que uma laranja é azul. Esse desastre não é natural - disse Sandra Cureau, após participar de audiência na Câmara sobre o tema.
A subprocuradora ressaltou que a própria liberação do FGTS já desvirtua o objetivo do fundo, que não deveria ser usado para reparar danos que são de responsabilidade de mineradora. Apesar da preocupação, ela disse não acreditar que o Judiciário aceite o uso do decreto sobre a naturalidade como linha de defesa.
- Não acredito que nenhum juiz vá cair nessa, mas é um decreto infeliz - disse Cureau. VALOR DEVE SUPERAR R$ 1 BI A subprocuradora afirmou que o acordo de R$ 1 bilhão firmado com a mineradora é apenas para as ações emergenciais, e que a reparação dos danos deve superar esse valor. Cureau ressaltou que o acordo substitui medidas como eventual pedido de indisponibilidade de bens da empresa.
Em uma rede social, a Casa Civil afirmou que o decreto não exclui a responsabilidade da empresa pela tragédia. "O decreto foi editado com a intenção de permitir o enquadramento das vítimas do desastre com a barragem do Fundão em Mariana (MG) ao disposto na lei do FGTS. De forma alguma, exime as empresas responsáveis pela reconstrução das moradias dos atingidos ou do pagamento de qualquer prejuízo individual ou coletivo; haja visto o processo de apuração em andamento e as multas já aplicadas pelo Ibama", afirmou.
A lei 8.036 de 1990 prevê que o trabalhador tem o direito de sacar até R$ 6,2 mil do FGTS em casos de desastre natural. O decreto foi editado para que os atingidos no caso de Marina tenham acesso ao benefício.
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), reclamou que faltaram medidas "objetivas" na visita que a presidente Dilma fez à região semana passada.
- A presidente esteve lá, sobrevoou, mas ficou, assim, um pouco a desejar. A gente precisa ser objetivo - afirmou.
Duarte Júnior defendeu que as cidades atingidas recebam os recursos que serão arrecadados com multas aplicadas à Samarco. Ele disse que a economia de Mariana depende da mineração e que, com a interrupção das atividades, a cidade deixará de arrecadar R$ 7 milhões por mês a partir de janeiro. (Colaborou Washington Luiz)

O Globo, 19/11/2015, País, p. 9

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