VOLTAR

Subdelegado de Marechal Thaumaturgo é condenado por escravidão

A Tribuna-Rio Branco-AC
Autor: Josafá Batista
04 de Nov de 2003

Depois de cinco anos de tramitação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o subdelegado da Polícia Civil de Marechal Thaumaturgo, Getúlio Ferreira do Vale, a pagar os salários e outras obrigações trabalhistas a dois índios que trabalharam em sua propriedade em condições semelhantes à de escravos. A denúncia foi feita pelos próprios índios, através da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Com o vínculo de emprego reconhecido em sentença da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, os indígenas têm direito a receber salários, FGTS, férias integrais em dobro e indenizações, entre outras verbas trabalhistas. O subdelegado terá que assinar as carteiras de trabalho dos indígenas e pagar multa em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por dia de atraso no cumprimento da sentença.

"É uma grande conquista, muito embora tenha se passado tanto tempo após ter se impetrado a denúncia", disse o superintendente da Funai no Acre, Manoel Costa.

Ainda em caso de atraso, o valor da multa foi estabelecido em 10 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIR's) por obrigação descumprida - entre elas as de fornecer água potável, equipamentos de proteção individual, alojamento e transporte aos empregados e mais 100 UFIR's por trabalhador atingido pelo não- pagamento dos salários.

Para entender o caso

Consta no processo que no ano de 1995 os dois índios conhecidos como "Ruela" e "Colombiano" - que pertenciam à aldeia Apitxa, na Área Indígena do Rio da Amônia (divisa com o Peru) - foram à Fazenda Jardim da Palma, de propriedade do subdelegado Getúlio Ferreira do Vale.

Ambos reclamaram do furto de galinhas e de alguns objetos e Getúlio do Vale teria dito aos índios: "Se vocês ficarem aqui, ninguém vai lhes incomodar". Os índios aceitaram o convite, ocuparam uma área da propriedade com suas famílias e lá permaneceram por três anos. Ali trabalharam na queimada, desmatamento e roçado, plantando milho, capim e mandioca das 7 às 17 horas, com exceção dos domingos.

Quando "Ruela" e "Colombiano" cobravam dinheiro pelo trabalho prestado, o proprietário alegava que eles é que deviam pelo fornecimento de carne de porco, farinha, cachaça e às vezes um quilo de sal e um litro de gasolina que lhes era fornecido na fazenda.

No processo, constam depoimentos de testemunhas que afirmaram que, enquanto os índios saíam para trabalhar, o fazendeiro abusava sexualmente das mulheres dos indígenas, ameaçando-as de punição.

Durante fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e a Polícia Federal, os índios foram flagrados preparando uma plantação de capim, "roçando o local com terçados", em regime de trabalho escravo. A fiscalização foi realizada depois de publicada denúncia contra o fazendeiro no jornal A TRIBUNA.

Depois de confirmada a denúncia, o Ministério Público do Trabalho de Rondônia e Acre (14ª Região) ajuizou ação civil pública em nome dos índios.

O outro lado

Getúlio do Vale afirma não ter contratado os índios como empregados, tendo apenas lhes cedido uma pequena área de sua fazenda em comodato, já que não tinham o que comer.

"Os índios somente me ajudaram de forma esporádica em alguns 'servicinhos'. Eu não exigia que eles executassem qualquer trabalho em troca da macaxeira e banana com as quais se alimentavam", disse o subdelegado.

Ainda segundo Getúlio do Vale, a denúncia de que ele explorava mão-de-obra escrava teria partido de rivais políticos, interessados em destitui-lo da função de subdelegado de Marechal Thaumaturgo.

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre o réu e os índios no período de abril de 1996 a outubro de 1998, como trabalhadores rurais, e fixou multa para o fazendeiro em caso de atraso no cumprimento da sentença.

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.