Cimi-Brasília-DF
27 de Nov de 2002
As comunidades indígenas de Raposa Serra do Sol foram surpreendidas, ontem, 26, com a notícia de que o STJ - Superior Tribunal de Justiça, vai julgar hoje, o mérito do Mandato de Segurança impetrado pelo Governo do Estado de Roraima, em março de 1999, contra a portaria de demarcação da terra indígena.
O Governo entrou com ação na Justiça pedindo a anulação da portaria 820/98 do Ministério da Justiça, que demarcou administrativamente, em área contínua, a extensão de 1,6 milhão de hectares aos macuxi, wapichana, ingarikó, taurepang e patamona que vivem ancestralmente no nordeste daquele estado.
Uma delegação de quatro lideres macuxi e wapichana se articula para participar da audiência marcada para as 13h30, de hoje, no plenário do STJ. O vice-coordenador do CIR - Conselho Indígena de Roraima, Noberto Cruz da Silva, já está em Brasília mobilizando organizações que defendem os direitos dos povos para uma manifestação durante a audiência.
Noberto foi informado que a Subprocuradora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Drª. Gilda Carvalho, vai fazer pronunciamento verbal na audiência contestando o Mandado de Segurança. As constantes chantagens da bancada parlamentar e do governo de Roraima para revogar a portaria demarcatória deixam as comunidades temerosas quanto ao repentino julgamento do Mandado.
Os adversários dos direitos indígenas usam diversas estratégias para inviabilizar a homologação de Raposa Serra do Sol, entre elas o incentivo da permanência de plantadores de arroz, sede municipal de Uiramutã, 6o Pelotão Especial de Fronteiras e outros posseiros na área.
O território foi demarcado em 1998. Durante este período, a Terra Raposa Serra do Sol dependeu apenas da assinatura do presidente Fernando Henrique Cardoso para ser homologada, o que poderia assegurar a sobrevivência física e cultural destes povos.
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