Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
13 de Mai de 2005
Entre as ações que combatem os decretos de demarcação e de homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, da forma que foi feita pelo Governo Federal, uma foi proposta pelo senador Mozarildo Cavalcanti. Para ele, o fato de o ministro Carlos Britto (STF) negar os pedidos liminares é apenas uma etapa.
"Não se analisou o mérito da questão e sim aspectos formais. Ocorre que o ministro foi induzido a erro por informação do ministro da Justiça Thomaz Bastos quando disse que tinha revogado a Portaria 820 e baixado outra Portaria de demarcação. O ministro Carlos Britto acreditou e verbalmente transmitiu a notícia aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal", observou o senador.
Conforme ele, se fosse verdade o que Thomaz Bastos disse a Carlos Britto, a decisão do Supremo em declarar a perda de objeto daquelas ações estaria correta. "Mas, a decisão foi equivocada por duas razões. A Portaria 534 não existia porque não fora publicada. Depois, a Portaria 820 não foi revogada e sim ratificada com ressalvas. Então, foi uma mentira que o ministro Thomaz Bastos pregou para o relator que, por sua vez, induziu a corte ao erro", declarou Mozarildo.
O senador disse que o mérito será levantado agora, através de ações movidas por ele, pelo senador Augusto Botelho, pelo Governo do Estado e por alguns deputados. "Queira ou não, o Supremo terá que analisar o mérito dessa questão. Ou seja, que os procedimentos anteriores e o próprio laudo antropológico são todos falsos, cheios de estelionatos e falsidade ideológica".
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