STF suspende a retirada dos não-índios da área indígena Raposa

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem a operação da Polícia Federal para retirada dos não-índios da área da terra indígena Raposa/ Serra do Sol. Em decisão unânime, os ministros concederam liminar pedida pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), para suspender a operação.

O governo estadual argumentou que essa retirada provocaria o "caos social", por causa do clima de guerra civil e conflito armado entre índios, não-índios e arrozeiros.

O Estado, segundo o governador, teria perda territorial, já que a reserva representa 43% da área do Estado, queda na arrecadação tributária e aumento no desemprego.

A liminar valerá até que o STF julgue o mérito das ações sobre a ocupação dessa reserva. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que a causa "revela interesses não só de particulares", mas do próprio Estado, e lembrou que o governo local é autor ou parte interessada na maioria das ações sobre a reserva.

Os policiais federais desembarcaram em Boa Vista na semana retrasada para iniciar a operação de retirada da população não-indígena da região, que tem cerca de 1,7 milhão de hectares.

Eles iriam assegurar o cumprimento do decreto do presidencial de 2005, que homologou a área como terra indígena. Parte dos moradores não-índios já deixou o local. Dentre os que resistem a sair, estão os arrozeiros, responsáveis por 6% da economia do Estado, segundo o governador disse ao STF.

A área ocupada pelos não-índios corresponderia a apenas 1% de toda a reserva indígena. Ao votar pela concessão da liminar, o relator também levou em conta o fato de a reserva ficar próxima à fronteira do país.

O índio macuxi Dionito Souza, coordenador do CIR (Conselho Indígena de Roraima), disse que a decisão "viola os direitos dos povos indígenas". A entidade vai recorrer da decisão no próprio STF, na ONU (Organização das Nações Unidas) e na OEA (Organização dos Estados Americanos).

Segundo o presidente da Funai, Márcio Meira, o governo federal não contesta a decisão. A PF disse que permanecerá no local e que cumprirá a decisão judicial, mas aguardará o julgamento do mérito para decidir qualquer alteração no planejamento da operação.
Antes da decisão do STF, o coordenador da Operação Upatakon 3, delegado Fernando Segóvia, afirmou à Folha que a próxima segunda-feira seria o "dia D" para os arrozeiros. Depois, ele não comentou a decisão do Supremo.