Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
11 de Fev de 2006
Aos poucos o que está sendo chamada de "Batalha de Abril", referência ao prazo de retirada de produtores e de famílias de não-índios da área da reserva Raposa Serra do Sol, ganha destaque nas discussões de segmentos sociais de Roraima. O principal temor diz respeito ao risco de a desintrusão provocar confrontos, além da possibilidade de causar danos irreparáveis.
Os que vivem na área homologada pelo presidente Lula dizem que o trabalho de inspeção feito pela Fundação Nacional do Índio para calcular o valor das indenizações foi intensificado no início deste ano. Diante deste contexto, os senadores Augusto Botelho (PDT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB) recorreram à Justiça no intuito de, pelo menos, adiar a retirada dessas pessoas.
A Ação Cautelar 1086 busca suspender o movimento do Governo Federal para retirar os não-índios da Raposa Serra do Sol até que o Supremo Tribunal Federal (STJ) julgue o mérito da legalidade da demarcação. Existem queixas de "parcialidade" do grupo que formulou o laudo antropológico e que a área continua provoca "irremediáveis" prejuízos à soberania nacional.
O relator da ação é o ministro Carlos Veloso, o mesmo que conduz as que requerem a anulação da Portaria 534/05, na qual o Ministério da Justiça definiu os limites da Raposa Serra do Sol, ratificando a de número 820/98. "A medida garante o direito de dezenas de famílias e evita que sofram danos irreparáveis ao serem desalojados", disse Mozarildo Cavalcanti.
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