O Globo, O Pais, p.12
17 de Jun de 2005
Em meio à crise, STF livra Jader de inquérito
Carolina Brígido
BRASÍLIA. Enquanto o governo corta na carne por causa das denúncias de corrupção, que começam a ser investigadas pela CPI dos Correios, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem o inquérito que investigava a participação do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) no esquema de desvio de recursos da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Além de Jader, outras 23 pessoas estavam sob suspeita de ter cometido a fraude. Na lista de acusados figurava o marido da senadora Roseana Sarney (PFL-MA), Jorge Murad, que à época das fraudes ocupava uma secretaria de estado do Maranhão.
A decisão foi tomada porque a maioria dos ministros do tribunal considerou que as apurações deveriam ter sido iniciadas no Tribunal de Justiça de Tocantins, e não na primeira instância da Justiça, devido ao foro privilegiado a que Murad tinha direito. O próprio Murad entrou com uma ação pedindo a nulidade da denúncia e dos atos praticados pela 2 Vara Federal de Tocantins, já que este não seria o foro indicado para as investigações. Todos os ministros do STF concordaram com o argumento, exceto Marco Aurélio de Mello.
O caso foi transferido para o STF em 2003, quando Jader assumiu o cargo de deputado federal, o que lhe conferiu foro privilegiado. Em outubro do mesmo ano, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, encaminhou ao STF um parecer pedindo que a investigação fosse transformada em processo penal, o que não foi aceito.
Segundo o Ministério Público, foi desviado R$ 1,7 bilhão da Sudam. Jader foi acusado de formação de quadrilha e peculato, por supostamente estar envolvido em irregularidades nos projetos de desenvolvimento da Região Norte financiados pela Sudam. Outros envolvidos também teriam cometido estelionato, falsificação de documentos, uso de documentos falsos e lavagem de dinheiro.
O processo começou com investigação da Polícia Federal no Tocantins. Uma das maiores fraudes foi a compra de um moinho de trigo por R$ 39 milhões. O empreendimento valeria R$ 14,8 milhões. Jader chegou a ficar preso por 16 horas durante as investigações. Mas foi solto por falta de provas.
Ainda tramitam outras investigações contra o deputado no STF. Numa delas, Jader é acusado de desviar dinheiro público no processo de desapropriação da fazenda Vila Amazônia, em Parintins, no Amazonas. Ele teria superfaturado em 56 vezes o valor de mercado da fazenda e, em seguida, teria aumentado esse dinheiro através de emissão irregular de Títulos da Dívida Agrária (TDAs). Na época, Jader era ministro do Desenvolvimento Agrário. O deputado também é acusado de peculato por ter supostamente se apropriado indevidamente de recursos financeiros do Banco do Estado do Pará em 1984, quando era governador do estado.
Conheça as denúncias
A Polícia Federal e o Ministério Público investigaram entre 2001 e 2002 o desvio de R$ 1,7 bilhão dos cofres da Sudam. A partir de uma devassa em empresas fantasmas, projetos inexistentes, laranjas e off-shores, o MP denunciou mais de 60 pessoas, entre elas o ex-presidente do Senado e hoje deputado Jader Barbalho e a senadora Roseana Sarney.
A Justiça rejeitou a denúncia contra Roseana, mas abriu processo contra Jader, entre outros políticos e empresários, acusados de se apropriarem de recursos de projetos de desenvolvimento da região Norte. A PF apreendeu R$ 1,3 milhão em notas de R$ 50 no escritório da Lunus, empresa de Jorge Murad, marido de Roseana. Mas o STJ determinou o fim das investigações e a devolução do dinheiro.
O Globo, 17/06/2005, O País, 12
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.