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STF adia para 2002 decisão sobre terras indígenas na Bahia

Jornal do Brasil-Rio de Janeiro-RJ
12 de dez de 2001

Ainda não foi desta vez que os índios da tribo Pataxó Hã-Hã-Hã, de Pau Brasil, no Sul da Bahia, assistiram ao julgamento do processo de nulidade dos títulos imobiliários referentes às suas terras, que se arrasta há 19 anos no Supremo Tribunal Federal. A decisão ficou para 2002. O relator do processo, ministro Nelson Jobim, levou o caso ao plenário este mês e levantou "questão de ordem" para sugerir que o próprio STF analise cada um dos títulos questionados na ação.

O ministro sugeriu ainda que a questão seja verificada in loco para constatar se os fazendeiros, em constantes conflitos com os indígenas, invadiram mesmo as terras pertencentes à reserva Pataxó. A proposta, para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), é descabida, já que a perícia judicial concluída em 1998 estabeleceu o perímetro do território tradicional dos pataxós em 54.100 hectares.

Os missionários do Cimi entendem que os limites estão devidamente provados nos autos e nunca foram questionados pelos fazendeiros. A decisão sobre a "questão de ordem" foi interrompida porque o ministro Maurício Corrêa pediu vistas do processo.

O Cimi questiona o encaminhamento proposto por Jobim e observa que não é a primeira vez que o STF julga ação de nulidade de títulos. De acordo com os missionários, em 1993 o STF deu ganho de causa ao povo Krenak contra fazendeiros invasores em Resplendor, Minas Gerais.

Na avaliação do Cimi, a proposta do ministro Jobim pode agravar ainda mais a tensão entre índios e fazendeiros, colocando em risco a integridade física das comunidades. Há três meses, índios e fazendeiros estão em conflito na região de Pau Brasil.

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