Stephanes está de um lado e ambiente e agricultura familiar, de outro, diz Minc

Stephanes está de um lado e ambiente e agricultura familiar, de outro, diz Minc

O ministro Carlos Minc adianta pontos do decreto "Reserva Legal" que deve sair no fim do mês ou começo de março e conta como seu ministério fez aliados para defender pontos que considera fundamentais. "A guerra hoje dentro do governo não é ambiente versus agricultura. É ambiente e agricultura familiar versus Stephanes", diz, alfinetando o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Entrevista: Carlos Minc

Daniela Chiaretti - Valor

O que dirá o decreto?"

Não se trata de nenhuma mudança na lei, mas de regulamentar o que o Código Florestal já prevê. A legislação prevê a compensação da reserva legal fora da propriedade, mas não diz como pode ser feito, por exemplo, dentro de uma unidade de conservação ou como fazer isto em regime de condomínio.

E como é?

O órgão ambiental diz que é fundamental proteger determinada área de nascentes. Então, cinco fazendeiros de soja do Paraná, que não têm mais um centímetro de árvore, se juntam, compram a área, compensam o que desmataram e a doam ao Estado.

E pode ser dentro de unidades de conservação?

Há muitas propriedades em unidades de conservação cujos donos não foram indenizados. O dono de uma fazenda de cana pode comprar aquela terra, resolver seu passivo de reserva e doar ao governo. Solucionamos dois problemas de uma vez. E há também as cotas de reserva florestal.

O que são?

Um sujeito tem, suponhamos, 2 mil hectares de cana em São Paulo e nenhuma reserva legal. Tem que compensar 400 hectares. Pode comprar uma cota de alguém. O vizinho, por seu lado, só precisa ter 200 hectares de reserva legal e tem 300. Registra os 300 e vende a cota. Só que depois não pode desmatar os 100 hectares.

Este decreto faz parte do pacote que começou a sair no fim de 2009, com o "Mais Ambiente"?

Sim. Aliás, sobre o "Mais Ambiente", a imprensa deu a impressão de que ele suspendia todo o decreto de crimes ambientais por 2,5 anos, mas o decreto de crimes ambientais tem 200 artigos! Foi suspenso um só, o do prazo para a averbação da reserva legal que terminava em 11 de dezembro.

A discussão era se tinha ou não anistia...

Mas não é isso. Quem se inscreve no "Mais Ambiente" passa a ter um prazo de dois anos para regularizar tudo, e as multas que eventualmente tivessem sobre este ponto, e não outros, ficavam suspensas. É um programa que estabelece dinheiro, como conseguir mudas, quando o georeferenciamento é gratuito. A intenção é ajudar o cara a como fazer para cumprir. Se ele adere, faz tudo direitinho e ajusta sua conduta, a multa é cancelada. Mas se só se inscrever para ganhar tempo e no final não fizer nada, a multa será aplicada. Tem um chicote e uma cenoura no sistema. O ambiente ganha porque conseguiu proteger uma área que antes não se protegia.

Qual o resumo das negociações do seu ministério em torno do debate do Código Florestal?

Há um ano a nossa situação era muito delicada, mas entre março e julho houve uma mudança grande. Foi quando o MMA resolveu fazer uma aliança com a agricultura familiar. Negociamos com Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], Fetraf [Federação dos Trabalhadores na Agricultura] e MPA [Movimento dos Pequenos Agricultores], entidades que representam 80% dos agricultores familiares. Percebemos que se estivéssemos isolados da agricultura familiar seria uma derrota histórica dos ambientalistas. Mas aí fechamos com as três entidades e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) um acordo de 22 pontos. Dizíamos, por exemplo, que para a agricultura familiar, a averbação da reserva legal seria um processo rápido e gratuito.

E depois disso?

O momento seguinte foi fazer as três instruções normativas do ministério e foi então que ONGs como Greenpeace, Instituto Socioambiental (ISA), seringueiros, referendaram o acordo. Todos os pontos significavam alguma concessão. Mas o pessoal percebeu que estava se falando de 85% dos agricultores do país, mas só de 25% das terras. Foi quando ganhamos a batalha. Porque boa parte destes agricultores estavam indo atrás da tese que o grande inimigo deles eram as leis ambientais e daquele discurso de 'olha, a turma do ambiente vai arrancar as madeiras de vocês, os cafezais, vocês vão ser criminalizados'. Terrorismo total.

Quais as diferenças que se estabeleceram para a agricultura familiar e os grandes produtores?

A ideia de legalizar frutíferas em uma encosta vale tanto para os pequenos como para os grandes. A função da APP ali é segurar a encosta para que não aconteça erosão e nem assoreamento lá embaixo. Árvores frutíferas seguram a terra, é diferente do gado, da cana. Agora, a gratuidade do processo de averbação da reserva legal vale somente para a agricultura familiar. O Estado não vai fazer serviço de graça para um sujeito que tem 1000 hectares no Cerrado.

Qual o próximo passo?

Finalizar o projeto de lei do governo que está em discussão com a Casa Civil, a Agricultura e outros. Faltam mais umas duas rodadas. O objetivo é baixar o efeito-estufa da discussão no Congresso. Nós e o MDA fizemos um acordo histórico deste que é um ponto de desgaste para o governo, agora precisa fazer do outro lado e é claro que não vai ser fácil. Mas se os pequenos que tem menos grana, tecnologia e terra querem cumprir a lei com prazos e condições, porque aceitar que os grandes se furtem desta responsabilidade?

Pode adiantar algo do PL?

O presidente Lula não foi seduzido pelas principais teses dos ruralistas, ainda mais depois de Copenhague. Não vai acabar com o estatuto da reserva legal. A anistia para quem desmatou também não prosperou, desde que se dê prazo, tecnologia e recursos. A regionalização de tudo não vingou. Se é o mesmo rio e a mesma Mata Atlântica, não pode um Estado proteger 5 metros e o outro, do lado de lá, proteger 50, vira um Frankenstein. O governo federal tem que ter uma lei para o país e flexibilizar onde couber. Mas no caminho tem o imponderável, este é um ano difícil, eleitoral, e eu não tenho bola de cristal.

Valor Econômico, 17/02/2010