A Solução dos Problemas Socioambientais só Será Possível com a Participação de Todos os Atores Sociais

A Solução dos Problemas Socioambientais só Será
Possível com a Participação de Todos os Atores Sociais

Opinião
Artigos ou entrevistas com profissionais de destaque na área

Entrevista com Enrique Svirsky

Um grupo de pessoas, muitas já militantes e engajadas em algum tipo de causa socioambiental, junta-se na década de 90 e resolve fundar uma organização da sociedade civil para lutar pelos direitos dos povos e do meio ambiente. A experiência dá certo e 12 anos depois de muita história construída é sinônimo de seriedade e sucesso para as organizações do Terceiro Setor em todo o mundo.
Assim começa a história do Instituto Socioambiental, fundado oficialmente em 22 de abril de 1994. Apesar da data de criação, suas atividades começaram bem antes, como ocorre muitas vezes no Terceiro Setor.
Uma série de acontecimentos ocorridos no final dos anos de 1980 e início de 1990 reforçaram o engajamento e a participação da sociedade civil brasileira em questões relacionadas à sociedade e ao meio ambiente: o processo de formulação e aprovação dos direitos sociais coletivos e do meio ambiente na Constituição Federal (1987/88); a campanha da Aliança dos Povos da Floresta (1989); o Encontro dos Índios em Altamira (Pará) para protestar contra um grande plano oficial de aproveitamento hidrelétrico da Bacia do rio Xingu (1989) e a formação do Fórum Brasileiro de ONGs, Movimentos Sociais preparatório para a Rio 92 (1990) e a própria Conferência das Nações Unidas (1992). A partir desse panorama, entre 1993 e 1995, um grupo de 33 pessoas relacionadas a ações como o Programa Povos Indígenas no Brasil do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (PIB/CEDI) e o Núcleo de Direitos Indígenas (NDI) de Brasília (ambas, organizações de atuação reconhecida nas questões dos direitos indígenas no Brasil), participa ativamente na idealização e implementação dessas questões ocorridas e esse processo de articulação culmina na criação do Instituto Socioambiental.

O Instituto Socioambiental (ISA) ampliou suas ações e atinge hoje uma área de atuação surpreendente, tendo como sua principal missão defender os direitos coletivos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos.

Enrique Svirsky, atual secretário executivo adjunto e membro-fundador do Instituto, conta um pouco sobre o processo de gestão do ISA e fala da importância da participação civil para a transformação da sociedade e a preservação do meio ambiente.

Entrevista
Integração. Como funciona a gestão do ISA? Como está organizado o trabalho dentro da instituição?

Svirsky. O Instituto tem uma forma de gestão que veio sendo construída ao longo desses anos. Para desenvolver e administrar todos os programas que temos hoje, além das 6 sedes, tudo é muito bem dividido. Temos a Assembléia Geral com a participação dos sócios, um conselho diretor formado por 5 membros, e a secretaria executiva, representada pelo Beto Ricardo e por mim. São sete setores trabalhando em volta de todos os projetos: O DI (desenvolvimento Institucional), responsável pela pesquisa de editais para inclusão de projetos, formatação e organização dos documentos; O setor de Comunicação, com uma equipe de jornalistas muito atuante, que cuida do site do ISA, de um mailling com mais de 5 mil pessoas, acompanham eventos e escrevem as matérias para o site. Penso que a comunicação é fundamentos para as nossas ações, fundamental para captar e distribuir as informações socioambientais. Além disso, ainda faz parte desse setor o núcleo que desenvolve os livros do ISA, com um trabalho de qualidade que é essencial; Temos um importante setor de Documentação, com um acervo de mapas, documentos e fotografias dos últimos 30 anos. Essa documentação está disponível para pesquisadores, mas é necessário agendar por conta do espaço de arquivo desse material. Inclusive, estamos em busca de captação de recursos para conseguir digitalizar tudo e disponibilizar ao público; O setor de Geo-processamento é responsável pela criação dos mapas. O ISA é muito procurado por entidades nacionais e internacionais para a criação de mapas, com esse estudo criamos o maior banco de dados de terras indígenas e áreas de conservação da Amazônia; Tem também o setor de Captação, que chamamos de área chão, onde realizamos um trabalho local com as comunidades, atuando com associações locais, quilombolas, índios, estimulando a autogestão dessas comunidades de acordo com as demandas locais; Tem ainda a o setor de Informática que dá suporte a todas as nossas sedes e equipamentos; Além, é claro, do setor Administrativo, que cuida de toda a parte administrativa e financeira, os produtos do ISA, compras e vendas, e auditoria. Todas essas áreas de apoio são fundamentais para o funcionamento do Instituto.

Integração. Quais são os principais projetos do ISA atualmente?

Svirsky. O grande esquema de atuação do ISA é o trabalho com um sistema vertical, onde existe a articulação com o todo. Nós temos as ações Globais, como a participação em eventos como COP, MOP, etc.; As ações de políticas públicas, que estão ligadas as pressões e articulações com governos; As ações regionais, que são os programas, campanhas, com a participação de outros agentes e parceiros; E as ações locais, que chamamos de ações com o pé na comunidade (área chão), onde conhecemos os povos, entendemos suas demandas e assim buscamos formas de ajudar na solução para os problemas. Temos os programas, que são ações grandes, com localizações fixas, sede própria, vários projetos pautados e uma relação contínua; tem o tema, que são projetos específicos , com uma equipe voltada para aquela ação, e as campanhas que estão relacionadas a uma ação exclusiva, como a questão das barragens ilegais ou o Y Ikatu Xingu, que é uma empreitada pela recuperação das nascentes e matas ciliares do rio Xingu e que planejamos transformar em uma grande campanha internacional.

Os programas desenvolvidos pelo ISA atualmente são: Xingu, criado em 1995, é um conjunto de projetos para a região, desenvolvido com as comunidades locais, desde o monitoramentos das fronteiras do Xingu, a iniciativas de geração de renda e formação de agentes indígenas de saúde; Rio Negro, um programa que busca o desenvolvimento indígena sustentável a partir do aproveitamento dos recursos naturais locais; Mananciais, é o programa realizado na região metropolitana de São Paulo que visa apontar alternativas para reduzir a ameaça de colapso no abastecimento de água da região; DDI, que são ações pautadas aos direitos coletivos e políticas públicas; o programa Vale do Ribeira que acontece desde 1997 onde o ISA atua também com parceiros em busca de alternativas de geração de renda de famílias quilombolas; Além do monitoramento dos povos indígena.

Integração. Atualmente qual a dimensão do ISA em termos de funcionários? Quantos são contratados e quantos são voluntários? Como se dá à profissionalização do ISA nas atividades meio?

Svirsky. A O ISA trabalha hoje com 110 funcionários distribuídos nas seis sedes. São dois tipos de funcionários, os fixos, que atuam em local específico e os móveis que deslocam-se por vários locais e projetos. Temos apenas cinco voluntários, até gostaríamos de ampliar esse número, mas falta espaço físico na sede de São Paulo. Os profissionais passam por uma seleção para atuar no ISA, precisa ter o perfil da atividade, formação relacionada. Contratamos muitos estagiários, é bom para treinar o profissional, assim quando ele sai da universidade já entende bem a instituição e depois o ISA envia seus funcionários para cursos sempre que possível.

Integração. A maior parte das instituições do Terceiro Setor depende de patrocínios e financiamentos. Quais são as fontes de recursos do ISA?

Svirsky. Nós realizamos um levantamento há pouco tempo sobre isso. Atualmente o ISA tem o apoio de mais de 35 instituições internacionais, no entanto, as empresas brasileiras são o menor apoiador de todas as nossa ações. Percebemos que setor privado não se interessa em apoiar a causa socioambiental e isso precisa mudar. O orçamento mensal do ISA - e isso está disponível no site - é de 1 milhão e mesmo assim nós decidimos não aceitar recursos de empresas que tenham algum tipo de passivo socioambiental, elas devem ter essa preocupação.

Fontes de Recurso*:

% Anuais 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Total
Doações Externas 77,2 83,3 77,5 76,4 83,5 80,7 83,1 83,6 85,2 86,8 82,3 83,2%
Fundos Públicos Nacionais 0,0 6,5 15,5 15,8 3,3 11,2 9,4 9,2 5,7 4,0 7,2 7,6%
Doação de Empresas Nacionais 0,0 0,0 0,0 3,8 6,8 3,1 3,4 2,4 1,0 3,8 0,3 2,4%
Vendas e Prestação de Serviços 2,7 2,4 1,3 2,4 0,5 1,2 2,2 2,6 1,1 1,2 1,6 1,7%
Outras Receitas Nacionais 16,4 6,9 5,0 1,5 5,3 3,0 1,5 1,5 3,8 1,3 2,1 2,8%
Receitas Financeiras 3,7 0,8 0,7 0,1 0,7 0,8 0,5 0,7 3,1 2,9 6,4 2,3%
Total 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100%

Integração. Como funciona a captação de recursos do Instituto?

Svirsky. A O ISA realiza seu próprio processo de captação de recursos, não contratamos profissionais para isso. É um trabalho de persuasão direto feito ou pela secretaria executiva ou por um programa.

Integração. Que experiências foram adquiridas que devem ser transmitidas às outras instituições do Terceiro Setor?

Svirsky. Percebemos a necessidade de ter pessoas com experiência relacionada à causa na criação da entidade, buscar uma atividade auto-sustentável que possa bancar a instituição, buscar parcerias, elaborar bons projetos, de forma claras, mas o que considero mais importante para ser perene e forte é o contato com a realidade local da comunidade com que a organização está trabalhando, não pode ser uma ONG de escritório. As parcerias locais é que vão mostrar as demandas, os problemas e até as soluções.

Integração. Existe uma crescente tendência da realização de parcerias entre o Terceiro Setor e o Governo para viabilização de projetos na área de meio ambiente, como vocês vêem essa evolução?

Svirsky. Considero que a solução dos problemas socioambientais só acontecerá com a participação de todos os atores sociais. É necessário buscar parceiros para encontrar alternativas e respostas. É importante atuar em redes, consórcios, Conselhos. Trabalhar em conjunto com todas as esferas, além de governo, empresas, instituições internacionais, além de fundamental a participação das comunidades locais para reconhecermos a situação específica local e tentarmos melhorá-la.

Integração. O ISA realiza diversas campanhas que influenciam as votações de leis ambientais, existe algum projeto do Instituto que já foi adequado às políticas públicas?

Svirsky. O ISA tem uma participação significativa no que diz respeito às ações de pressão ao governo para votações ou criação de leis socioambientais, isso vem desde a criação da Constituição em 1988. Além disso o ISA já desenvolveu ações junto ao governo, como criação do plano diretor de Cachoeira ou as análises na questão do Rodoanel, além de outros projetos em que há uma interface com o governo. Como disse, é necessário dialogar em todas as esferas.

Integração. A cada dia a sociedade civil organizada se apropria mais das responsabilidades e demandas relacionadas ao meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, entre outros, em função da deficiência de ações do poder público.
O que vocês pensam sobre essa relação?

Svirsky. Acho ótimo que cada vez a sociedade civil participe mais e mais. É importante auxiliarmos no direito de outros povos na busca de que sejam valorizados, reconhecidos. É importante que a sociedade civil participe, pois muitas vezes a visão do governo pode ou não ser diferente da visão das instituições do terceiro setor. A questão é, de que lado você está? Nós estamos ao lado dos direitos coletivos dos povos.

Integração. Alguma coisa para acrescentar?

Svirsky. Gostaria de lembrar que a todo o tempo falamos de democracia, mas o importante é trazer essa democracia para dentro das instituições também. É necessário que as questões sejam discutidas em grupos. No ISA realizamos muitas reuniões com os envolvidos, existe uma democratização de informações e decisões. É preciso exigir, pressionar e cobrar, agora a democratização não deve ser apenas para fora, ela precisa ser implantada para dentro também.

Enrique Svirsky é ambientalista, uruguaio de nascimento, administrador de empresas e mestre em sociologia pela FLACSO. Especializado em elaboração, negociação e avaliação de projetos, trabalhou na CETESB. Foi vice-presidente do ISA e desde maio de 2005 é secretário executivo adjunto.
Para conhecer a história do Instituto Socioambiental e seus projetos em detalhes, acesse o especial ISA 10 anos disponível no site - www.socioambiental.org

Informação cedida pelo ISA.

Integração, v. 9, no. 61, abr. 2006