Sobretaxa para as Madeireiras

Madeira As indústrias madeireiras da Amazônia que não tiverem certificação florestal - o selo verde - serão sobretaxadas pela fiscalização do Ibama

Técnicos do Ministério do Meio Ambiente e da Receita Federal discutem em Brasília nova estratégia tributária para as madeireiras que não dispõe de certificação florestal

Dirigentes do Ministério do Meio Ambiente e da Receita Federal reúnem-se nesta semana para discutir pela primeira vez no governo federal a elaboração de uma estratégia tributária para sobretaxar os madeireiros que não dispõem de certificado florestal na exploração de madeiras tropicais. Em contrapartida, novas normas fiscais seriam criadas para beneficiar e estimular os empresários que cumprem as exigências para o recebimento do certificado. A reunião foi solicitada pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. A base da discussão será o estudo inédito "Instrumentos Econômicos para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia", elaborado pelos economistas Paulo Haddad, ex-ministro da Fazenda, e Fernando Rezende, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento. No Brasil, a certificação florestal é concedida pelo FSC (Forest Stewarship Council ou Conselho de Manejo Florestal), uma entidade internacional que credencia organizações certificadoras para assegurar a autenticidade de suas declarações. O objetivo do FSC é promover o manejo das florestas em todo o mudo de forma ambientalmente adequada, socialmente benéfica e economicamente viável. Um pouco mais de 1 milhão de hectares de florestas, naturais ou plantadas em solo brasileiro, já receberam o certificado florestal. A área é quase o dobro do tamanho do Distrito Federal. Desse total cerca de 20% correspondem a florestas nativas da Amazônia, responsável hoje pelo abastecimento de 70% da demanda nacional por madeira. "O principal desafio econômico é encontrar um meio de tornar atrativo o uso legal e sustentável da madeira", confessa a secretária de Coordenação da Amazônia, Mary Helena Allegretti, que está articulando o encontro com o secretário Everardo Maciel. "Os empresários reclamam que às vezes levam até dois anos para obter o certificado e daí desistem"
ECOLOGIA A exploração predatória será punida
Compradores - Em compensação, já funciona em São Paulo uma associação de empresários compradores de madeiras certificadas que estão interessadas em contribuir para a preservação ambiental da Amazônia com o uso racional dos produtos da floresta. A associação foi criada com o apoio da organização não-governamental Amigos da Terra."O pior de tudo é que não tem oferta para atender os pedidos desses empresários", lamenta a secretária de coordenação da Amazônia. O selo do certificado florestal da FSC é o mais aceito e valorizado pelo mercado mundial. No planeta existem 25 milhões de florestas certificadas em 50 países. A meta de 1 milhão de hectares alcançada no Brasil é resultado de cinco anos de trabalho. A WWF-Brasil coordenou o projeto para a implantação do projeto no país. Um total de 95 empresas brasileiras já obtiveram o certificado para seus produtos, desde componentes de madeira para a indústria da construção civil e de móveis, passando pela produção de papel até o fornecimento de carvão para churrasco, redes, ferramentas, objetos de decoração e utilidade doméstica e o palmito de açaí. Para ostentar o selo no produto, é preciso certificar também a cadeia produtiva da produção madeireira. Nisso são incluídas as etapas de extração e industrialização, de forma a garantir que a madeira utilizada provém de uma floresta certificada.
Mogno - A discussão sobre a exploração madeireira na Amazônia torna-se mais complicada quando envolve a exportação de mogno, madeira nobre de alto valor comercial no mercado exterior e cujas últimas reservas naturais estão concentradas em reservas indígenas principalmente no Pará. Líderes indígenas e empresas pressionam o governo para modificar a legislação que impede exploração madeireira predatória nas reservas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está travando uma disputa judicial com madeireiros para impedir a exportação de toneladas de mogno apreendidas em áreas indígenas. O órgão está apoiando plantios de mogno em consórcio com o cacau que estão sendo desenvolvidos nos municípios de Anapu e Medicilândia.

Incentivos fiscais para empresas ecológicas

O estudo "Instrumentos Econômicos para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia" , encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente, defende uma nova linha de incentivos fiscais na região para incentivar empresas privadas que desenvolverem projetos econômicos sustentáveis em áreas de proteção ambiental da região. De acordo com a proposta, obtida com exclusividade por "O Paraense", essas empresas seriam isentas do pagamento do Imposto de Renda por dez anos e poderiam utilizar até 50% do imposto devido para aplicação em projetos aprovados pela nova agência de desenvolvimento regional, a ADA, sucessora da extinta Sudam. O estudo pregam também a isenção do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os bens produzidos por meio de processo industrial reconhecido por certificação ambiental.Os Estados e os municípios também seriam convidados a conceder benefícios relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) e ao ISS (Imposto sobre Serviços). E haveria um estímulo com mudanças na legislação do Imposto Territorial Rural. Por exemplo, as áreas protegidas por um modo de produção ambientalmente correto não seriam tributáveis para a aplicação desse imposto. Em um trecho, o estudo prega a criação do ICMS ecológico para os municípios incluídos em zonas de preservação e áreas de proteção ambiental. Na distribuição da cota-parte dos municípios, seria incluído o valor de preservação da floresta. Essa iniciativa compete exclusivamente aos Estados porque detêm o controle sobre a distribuição do tributo. "Avança, Brasil""É preciso que o debate sobre reformulação do sistema tributário brasileiro incorpore, de forma abrangente, as questões das políticas, dos programas e dos projetos de desenvolvimento sustentável no país", afirmam os autores do estudo, os economistas Paulo Haddad, ex-ministro da Fazenda, e Fernando Rezende, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão ligado ao Ministério do Planejamento. Segundo eles, essa tarefa é urgente em razão do novo ciclo de grandes projetos de investimentos em marcha no país, definidos pelo Programa dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento e mencionados no "Avança, Brasil", plano de metas do governo Fernando Henrique Cardoso.Entre as obras previstas estão o asfaltamento das rodovias Santarém-Cuiabá e Transamazônica, no Pará. Essa última já conta com grandes trechos asfaltados a partir da divisa com o Estado do Tocantins e da cidade de Altamira, principal núcleo urbano da área sob influência da Transamazônica. "Muitos desses projetos estão previstos para se localizarem na Amazônia, onde poderão acarretar custos sociais e danos ambientais, se não ocorrerem ações preventivas, mitigadoras ou compensatórias, coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Coordenação da Amazônia", advertem os economistas. Essas ações passam pela definição de novos instrumentos econômicos que favoreçam as empresas comprometidas com a preservação do meio ambiente, como criação de incentivos fiscais, reforma institucional, reforma tributária, financiamentos e crédito público