Sobre a falta de consideração com os direitos de Povos Indígenas no Brasil

"As reservas indigenas tem 13% do territorio nacional brasileiro, NÃO CHEGA?"

Uma frase assim não é incomum. E não é mal-intencionada.

Só que não é bem assim. 13% são as terras "reservadas" para eventual demarcação. E é só esse número que aparece.

E aparece assim porque interessa às duas partes: à mídia, que é muito ligada ao imaginário urbano (nem precisa ser ligada a interesses econômicos, vai apresentar o discurso que os habitantes do Centro-Sul querem ler) e também ao governo, que quer posar de garantidor dos índios, então coloca em todos os sites e documentos oficiais mapas cheios de áreas apontadas como reservas índigenas, quando em geral são de uso misto.

Observe-se que:

- Falta demarcar muita coisa (talvez Raposa do Sol tenha sido a última demarcação importante)

- a ocupação não é exclusiva: muitas dessas terras estão ocupadas por atividades econômicas. Em algumas potenciais reservas, mais próximas de centros produtivos, chega a haver 10 não-índios por índio residindo nas áreas invadidas (e os conflitos são resultado das tentativas de retirar definitivamente essas terras do conjunto dos 13%.)

- há a sobreposição com as reservas estratégicas de segurança nacional (fronteira), ocupadas apenas pelas FFAA, e com os parques e reservas com fins ecológicos, de preservação de biodiversidade. Essas áreas atendem a todos os interesses nacionais, então há no mínimo uma dupla contagem.

- há as 'ilhas para mineração' de minerais estratégicos, terras raras, etc que continuarão existindo mesmo com demarcação. Isso pode não afetar o extrativismo indígena, mas algum impacto há com a circulação.

Territórios de uso e habitação EXCLUSIVO de Povos Indígenas quanto serão? Eu 'chuto' que não devem ser nem 4 ou 5%. É um número difícilimo de obter por que é propositadamente omitido, mas comece-se retirando dos 13% os Parques Nacionais e as áreas que se sabe invadidas. Muitas terras reservadas estão como Raposa do Sol estava há 6 anos.

Se pensarmos que abrigam 0,4% da população, podem apresentar densidade demográfica maior que o conjunto de 'zonas rurais', especialmente às voltadas à agricultura extensiva nos estados de Norte e Centro-Oeste. E isso sem haver desmatamento algum! O que é um contrasenso, já que a agricultura tradicional e o extrativismo são praticamente as únicas atividades para a subsistência indígena, como fica se for mais "espremida" que a agricultura dos aculturados?

De qualquer modo, a discussão no assunto nunca deve ser levada pelo lado do produtivismo ou tentativas de assimilação cultural forçada. Não é ético se empurrar os Povos Indígenas para situações ainda mais fragilizadas que as atuais, até porque não contam com nenhum lobby a seu favor a não ser a nossa conscientização.

Havia um modo cultural e de produção que foi negado, por séculos, pelo ocupador ocidental e que pode ser respeitado agora antes que se extinga de vez.

E há o direito difuso entre parte da população não-indígena a viver em uma sociedade que respeite esses povos. Inclusive com a concessão incondicional de benefícios, como educação e saúde. Custa muito pouco em termos nacionais. Países europeus gastam mais como proporção do PIB em ajuda externa do que o Brasil com suas reservas.

E pode haver muito mais que o equivalente a esses 13% em terras subaproveitadas no país todo, carece aproveitar melhor o que já foi desmatado do que ficar forçando a expansão da fronteira agrícola apenas pelo seu baixo custo na fronteira ou por conveniência logística.

Outros países continentais, como Canadá e Austrália, chegam a reservar 20% do território nacional para unidades de administração aborígene, com muito maior autonomia que as reservas brasileiras.

Algumas reservas norte-americanas, como a Nação Navajo (que é maior que 3 estados dos EUA), chegam a ter polícia própria.

A política para Povos Indígenas no Brasil anda se apresentando conservadora, portanto, pode-se dizer até mesquinha.

E não era esse o espírito da Constituição de 1988. Só durante o Regime Militar cogitou-se tal postura negligenciadora de direitos desses povos, e é por isso que os governos e políticos em vários níveis andam sendo criticados, por não delinearem de modo firme e seguro as intenções e os direitos, permitindo assim que se dissemine um discurso simplista que pode desinformar.

http://jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-sp/sobre-a-falta-de-consider…