Só falta saber quem fica com o dinheiro

Só falta saber quem fica com o dinheiro
Governadores definem proposta que será levada a que trata da venda de crédito de carbono tem apoio do governo, mas destino dos recursos é uma incógnita

Flávia Foreque
Enviada especial

Os governadores da Amazônia Legal definiram a proposta final para a Conferência de Mudanças Climáticas, que será realizada em dezembro na cidade de Copenhague, Dinamarca. O evento vai reunir os 189 países-membros da ONU e pretende debater um novo marco no combate às mudanças climáticas. O Protocolo de Kyoto, que estabelece metas para redução de emissões de gases de efeito estufa, expira em 2012.

O principal eixo do documento elaborado pelos governadores amazônicos, intitulado Carta de Macapá, define o posicionamento brasileiro sobre o mercado de crédito de carbono. Esse mecanismo tem como princípio fundamental a maior valorização da floresta em pé do que derrubada. O sexto Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado na capital do Amapá, contou com a presença de sete dos nove governadores da região. Os governadores de Rondônia e Maranhão enviaram representantes ao evento.

A carta ainda será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas já conta com o apoio do governo federal. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, presente no encontro, o documento será o carro-chefe da apresentação brasileira em Copenhague. "Hoje, estamos unidos, e quando estamos unidos somos ouvidos. Quando estamos juntos passamos a ter uma força e uma representação muito grande", avaliou o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB).

Meta nacional
O mercado de crédito de carbono remunera a preservação florestal com base na quantidade de CO2 não emitido para a atmosfera devido à manutenção da flora. O mecanismo, denominado Redução por Emissões de Desmatamento e Degradação (Redd), pode movimentar bilhões de dólares em todo o país.

"Quase todos os estados da Amazônia já estão preparando projetos de acesso ao mercado de carbono. Mas na hora que acontecer (a conferência) em Copenhague, é lógico que as coisas ficam mais claras", disse o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT).

A Carta de Macapá também vai encaminhar demandas da região ao presidente Lula.

O Ministério do Meio Ambiente ainda pretende levar à conferência em Copenhague uma meta nacional de congelamento das emissões de CO2 aos níveis de 2005, quando o Brasil emitiu 2,2 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. A estimativa considerou um crescimento médio nacional de 4% ao ano. Para atingir o alvo é preciso uma redução de 40% nas emissões de gases de efeito estufa no país.

Lucros
O documento elaborado pelos governadores da Amazônia Legal reforça o consenso entre os políticos da região de que a compensação financeira não deve recompensar apenas o reflorestamento de áreas degradadas. A manutenção da floresta em pé, afirmam, também é importante para o equilíbrio ambiental. Apesar do consenso, ainda não há uma definição sobre quem terá direito aos recursos obtidos com a venda de créditos de carbono. A ideia é beneficiar projetos de valorização e preservação do meio ambiente, ainda não oficializados - daí a expectativa para a conferência em Copenhague.

O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, defende, por exemplo, a participação do setor privado. Para ele, um proprietário de uma área do bioma amazônico pode negociar o não desmatamento de parte de sua propriedade para venda de carbono. De acordo com a legislação atual, propriedades privadas localizadas na região podem devastar até 20% da área. "Aquilo que já é preservado (os 80% restantes) por lei não vale no mercado. Se o cidadão pode desmatar 20%, ele pode ir ao mercado, dizer que tem a licença para desmatar e usar o Redd para manter a floresta em pé", afirma.

De acordo com cálculos do governo local, o estado pode obter cerca de U$ 11 bilhões com a venda de créditos de carbono.

CB, 17/10/2009, Brasil, p. 12