A situação na Área de Influência da BR-163 é grave, apontam especialistas

O diagnóstico é do Grupo de Assessoria Internacional (IAG) do Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7), que esteve na região no fim do mês passado e testemunhou o acirramento dos conflitos sociais e o aumento da grilagem de terra e das invasões de Terras Indígenas e Unidades de Conservação. No relatório divulgado na sexta-feira (6/8), sobre o Plano BR-163 Sustentável, recomendam, entre outras medidas, uma revolução científica e tecnológica na Amazônia.

A situação da Área de Influência da BR-163 é grave. Houve acirramento dos conflitos sociais e aumento da grilagem de terra e das invasões de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

O diagnóstico é do Grupo de Assessoria Internacional (IAG) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7) cujo mais recente relatório, divulgado na sexta-feira (6/8), teve como foco o Plano BR-163 Sustentável - trabalho que está sendo desenvolvido desde março deste ano por 14 ministérios, sob coordenação da Casa Civil.

Presidido atualmente por Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra-Amazônia Brasil, e formado por nove especialistas, entre os quais, Bertha Becker, professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Carlos Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) e diretor científico do Experimento em Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA), o IAG, que tem como finalidade monitorar e orientar os governos doadores, o Banco Mundial, a União Européia e o governo brasileiro, esteve reunido entre 26/7 e 6/8.

Além de reuniões com representantes de órgãos governamentais, como Casa Civil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, governos do Mato Grosso e Pará, do Banco Mundial e de agências de cooperação, estiveram com membros da sociedade civil, entre as quais a Comissão Pastoral da Terra, a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), o Instituto Socioambiental (ISA).

"Durante as visitas de campo deste ano, o IAG encontrou ampla evidência da intensificação da apropriação ilegal das terras públicas na área de abrangência do Plano BR-163 Sustentável", aponta o relatório. "Os grileiros submetem requerimentos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularizar enormes áreas sobre as quais não dispõem de qualquer direito legal - muitas vezes utilizando procurações de laranjas locais - e usam o protocolo de requerimento para legitimar suas ofertas de terras no mercado local. Tais protocolos circulam livremente e são considerados documentos de venda. Além disso, a fraude ganha proporções maiores por meio de instrumentos como lotes contíguos para parentes, uso dos referidos laranjas e de associações de cooperados", denuncia o grupo, com a grilagem de áreas maiores do que os 2,5 mil hectares que representam o limite para alienação de lotes individuais de terra pública."

"Se tal situação não representa uma novidade na região amazônica, é novo seu ritmo tão acelerado. Fora das Unidades de Conservação (e em alguns casos nem sequer dentro de algumas delas, não demarcadas e/ou com situação fundiária precária) sobram poucas áreas não requeridas na área de influência da BR-163", informa o IAG.

Segundo o grupo, a situação local do Incra é de grave falta de pessoal e recursos, com esforços concentrados no processo de cadastramento para posteriores ações de regularização. "Novos recursos estão sendo disponibilizados para aumentar a efetividade deste processo, mas parecem insuficientes para atender a demanda em prazos compatíveis com aqueles da construção da estrada. Por outro lado, recursos ainda mais modestos estão sendo dedicados a reverter a situação da ocupação ilegal de terras públicas em larga escala, por meio de atividades que deveriam ser consideradas prioritárias, como desintrução, reintegração de posse e arrecadação de terras devolutas."

O IAG denuncia também que a fronteira do agronegócio em algumas regiões do Mato Grosso já nasce relativamente ordenada e rapidamente consolidada, com produção organizada, ao lado de assentamentos desamparados, citando como exemplo o caso de Querência, município localizado no entorno do Parque Indígena do Xingu , e da expansão para o Médio Araguaia; e que a fronteira desordenada invade o Sudoeste do Pará e o Sul do Amazonas, envolvendo madeireiros, pecuaristas e produtores familiares.

Entre as áreas protegidas, destacam o caso da Terra Indígena Cachoeira Seca, dos índios Arara. "O avanço da estrada ilegal, conhecida como Transiriri, com apoio de políticos locais e investimentos de madeireiros, representa um fato difícil de ser revertido, pela dimensão que o fenômeno atingiu."

Em vez do atual cadastramento, recomendam para as faixas de 30 quilômetros da rodovia a regularização imediata de posses abaixo de 100 hectares por meio de concessões, preferencialmente de forma coletiva, e, em seguida, a regularização de áreas superiores a 100 hectares, considerando a existência e averbação das Reservas Legais e das Áreas de Preservação Permanente e requerimentos apresentados até 31 de dezembro de 2002. Além disso, sugerem que seja priorizada a arrecadação e registro de terras públicas por parte dos órgãos competentes da União, o envolvimento da Secretaria do Patrimônio da União e a realização de ações demonstrativas contra a grilagem, com reintegração de posse, cancelamento de títulos falsos e co-responsabilização de cartórios locais.

Segundo o IAG, a falta de confiança na capacidade de atuação do Estado gera um clima de desobediência civil aberta e declarada em relação ao Estado de Direito.

Em relação às políticas públicas para a região, sobram críticas, entre as quais a demora para a finalização do Plano Amazônia Sustentável (PAS), que gerou ampla expectativa na sociedade regional e ainda deve envolver processos de consulta e identificação de instrumentos de operacionalização; as dificuldades de implementação do Plano de Combate ao Desmatamento após cinco meses do lançamento; e a paralisação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA).

Aumentando e fortalecendo o coro da última reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e, mais recentemente, da 3ª Conferência Científica do LBA, o IAG defende uma revolução científica e tecnológica para a Amazônia, para potencializar a economia da biodiversidade.

"Há um flagrante descompasso e contraste entre as caras tecnologias de ponta utilizadas como ferramenta para o monitoramento ambiental (SIPAM-SIVAM) e o baixo nível tecnológico da grande maioria dos processos produtivos de base agroflorestal ou extrativista."

Apesar de os planos governamentais da Amazônia darem ênfase ao papel da ciência e tecnologia, não enfrentam a falta de internalização do assunto pelo poder público. "Isso é facilmente verificável pela desproporcional concentração de investimentos e de atividades em ciência e tecnologia do Sul e Sudeste em relação à região Norte, que recebe menos de 2% de todos os investimentos em ciência e tecnologia nacionais e abriga cerca de 700 doutores em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, o que corresponde a 10% do número que se forma por ano no país."

Para a revolução científica e tecnológica para a Amazônia sustentável, o grupo calcula que seriam necessários no mínimo entre 4 e 6 centros de excelência em pesquisa científica e de inovação tecnológica na região, dezenas de laboratórios e bases de pesquisa de campo e cerca de 3 mil cientistas, com custo não inferior a R$ 300 milhões/ano.

De acordo com o grupo, há uma defasagem expressiva entre os prazos atuais e potenciais do processo de pavimentação e o ritmo do planejamento e implementação das ações do Plano BR-163 Sustentável. "Apesar da convicção generalizada - entre gestores governamentais e interlocutores ativos da sociedade civil - de que é necessário conduzir de forma coordenada os processos de licenciamento da BR-163 e do Plano BR-163 Sustentável, não há indicações objetivas sobre como vincular mutuamente, de forma efetiva, tais processos. Trata-se de um desafio sem precedentes, que requer modalidades novas, cuja compatibilização com o processo legal de licenciamento não é fácil."

O documento destaca o esforço da sociedade civil para a elaboração de propostas pela sustentabilidade da região e recomenda que seja produzida urgentemente uma estimativa dos custos das ações demandadas, "de maneira a embasar sua viabilidade. Propõe ainda que seja inserida na negociação sobre prazo e custo da concessão, com o consórcio empresarial que será formado, a destinação de parte do pedágio da BR-163 para um fundo que garanta a sustentabilidade do Plano BR-163.