MS Notícias
07 de Mai de 2008
Amanhã, no Anfiteatro da Biblioteca no campus da Universidade Católica Dom Bosco, das 9h às 18h, será realizado o Seminário de discussão do documento-base do diagnóstico "Situação dos Detentos Indígenas em Mato Grosso do Sul". Este diagnóstico é o resultado de projeto proposto pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e executado em parceria com a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), com apoio da União Européia (EU).
O documento a ser discutido é fruto do levantamento, efetuado ao longo de 2007, de dados prisionais e processuais de detentos indígenas e provenientes das entidades governamentais envolvidas e da sociedade civil, além de informações coletadas junto às comunidades indígenas. O objetivo do Seminário é proporcionar o diálogo entre autoridades no tema e lideranças indígenas, para propor medidas para garantir os Direitos destes indígenas (aplicação da Lei 6001 e jurisprudência correlata; a observância da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT).
Deste Seminário poderão surgir propostas para a alteração da legislação processual penal vigente e para a adequação de políticas públicas, além de sugestões para a consolidação de um Sistema de Acompanhamento e Assessoramento aos Detentos Indígenas e às Comunidades e Associações Indígenas.
No dia 9 de maio, às 10h, na Assembléia Legislativa em Campo Grande, em Ato Público, serão apresentados para a imprensa local e nacional os resultados obtidos. Mais informações pelos telefones (61) 3349 7769 (Brasília) ou (67) 3312 3590 (Campo Grande).
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