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26 de Jun de 2009
A Comissão da Amazônia da Câmara Federal aprovou ontem um requerimento apresentado pela deputada Maria Helena Veronese (PSB) solicitando o comparecimento do governador Anchieta Júnior (PSDB), dos presidentes da Funai (Fundação Nacional do Índio)e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), além de representante da Procuradoria da República, para uma audiência pública, no mês de agosto, onde será discutida a situação dos produtores do Projeto de Assentamento Nova Amazônia, na região do Truaru, em Boa Vista.
Em seu requerimento, Maria Helena ressalta que, em 2002, a Funai apresentou pedido de ampliação da reserva indígena Serra da Moça, em região anteriormente não ocupada por indígenas e que abrange parte do PA Nova Amazônia, efetivado pelo Incra, a 90 Km de Boa Vista.
De acordo com a deputada, a situação estaria gerando conflitos, já que na área vivem 500 famílias, sendo que 83 delas são de pessoas retiradas recentemente da reserva Raposa Serra do Sol. "As autoridades dizem que não há motivo para instabilidade na região, pois o Incra reconhecerá a posse das famílias indígenas como assentados. Dessa forma, fica excluída a hipótese da demarcação de uma nova reserva indígena no local. A Regional do Incra em Roraima, por sua vez, afirma que nunca se pensou em transformação da área em reserva e que os indígenas podem ou não aceitar o reconhecimento da posse da terra que ocupam, pelos termos da reforma agrária", analisou a parlamentar.
Ainda segundo ela, a ampliação da reserva indígena não tem amparo jurídico. "Temos que nos empenhar para que não se façam mais demarcações neste país sem que os representantes do povo sejam ouvidos, conforme já preconiza o Projeto de Lei 4791/2009, de autoria dos deputados Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro. Além do mais, pela decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Demarcação da Raposa Serra do Sol, é vedada a ampliação de terra indígena já demarcada", concluiu.
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