A situação das mulheres e meninas indígenas do Oiapoque chega à ONU

A situação das mulheres e meninas indígenas do Oiapoque chega à ONU
Relatório, que aborda o caso da jovem estuprada e morta em 2023 e outras situações de vulnerabilidades, foi elaborado pelo Iepé e AMIM. Representantes irão acompanhar reunião da ONU.

Texto: Thaís Herrero
17.05.24

Em 2023, Maria Clara, do povo indígena Karipuna, foi violentamente estuprada e morta em Oiapoque (AP). O crime abalou o município, que faz fronteira com a Guiana Francesa, e tem um terço da população indígena. Aquela não foi a primeira violência sexual que Maria Clara havia sofrido.

Aos 15 anos, a jovem criava um filho, fruto de outro estupro, a quem levava para escola que frequentava por falta de opção familiar ou do estado para ter ajuda com o cuidado do bebê. Maria Clara morreu depois de alguns dias no hospital. A assistência de saúde, também precária no município que não tem UTI, não foi suficiente para salvá-la.

A história de Maria Clara é triste e evidencia uma série de violências e vulnerabilidades a que mulheres e meninas indígenas estão expostas seja por precariedade e desassistência do estado, seja por falta de infraestrutura, ações de prevenção ou combate a esse tipo de violência ou desrespeito à especificidade dos povos indígenas em contexto urbano, como era o caso da jovem.
Povos indígenas de Oiapoque protestaram por justiça a Maria Clara, estuprada e morta em setembro de 2023. (Foto Maria Silveira/Iepé)
Denúncias para a ONU

O caso de Maria Clara é citado no relatório A situação das mulheres indígenas do Oiapoque - Amapá - Amazônia, elaborado pelo Instituto Iepé e pela Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão (AMIM), com apoio da Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos. O documento foi entregue ao Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Comitê da Cedaw) das Nações Unidas, que se reunirá em Genebra, Suíça, na semana de 20 de maio.

Com base em mais relatórios como esse, enviados pela sociedade civil, a Cedaw irá avaliar como alguns países, entre eles o Brasil, estão implementando os artigos da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Mais sobre a Cedaw abaixo.

Dos 42 relatórios enviados por entidades brasileiras, quatro citam as violações aos direitos das mulheres e meninas indígenas, entre eles um elaborado pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e Instituto Socioambiental (ISA), também com apoio da RCA e Raça e Igualdade. O documento aborda a situação de mulheres indígenas na região do Rio Negro, e em especial relata como a pandemia de Covid-19 aumentou a vulnerabilidade de mulheres e meninas à sofrer violências.

Durante a reunião do Comitê da Cedaw deste ano, representantes da AMIM, do Iepé, da FOIRN e do ISA estarão presentes, com apoio da RCA, para acompanhar as avaliações. Os relatórios encaminhados por essas organizações também servirão para que o Comitê da Cedaw faça recomendações ao governo Brasileiro.

O que é o Comitê da Cedaw?
O Comitê da Cedaw é o órgão que avalia periodicamente como os países signatários da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estão implementando seus artigos. Também conhecida como Convenção da Mulher, o documento foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1979, e ratificado pelo Brasil em 1984. Entre os temas que serão avaliados estão: violência, igualdade salarial, inserção na política, respeito à diversidade, entre outros. Antes de suas reuniões oficiais, o Comitê recebe e analisa relatórios apresentados pelo governo do Brasil, e a sociedade civil também pode apresentar seu ponto de vista. É nesse contexto que, em 2024, algumas organizações indígenas e indigenistas produziram relatórios abordando especificamente a situação das mulheres indígenas no Brasil. Saiba mais neste vídeo.
Contexto local para questão nacional

O relatório do Iepé e da AMIM foi construído a partir de discussões nas assembleias da associação e da experiência das organizações na região. Há dados, questões e depoimentos de mulheres dos povos Karipuna, Galibi Marworno, Galibi Kali'na e Palikur, que vivem nas Terras Indígenas de Oiapoque. Aproveitando o recorte regional específico, o documento traz reflexões sobre a situação das mulheres em outras regiões da Amazônia, uma vez que muitos dos desafios são os mesmos.

Por fim, busca refletir sobre a questão da violência com base em gênero a partir de dois focos: a) um olhar sobre a situação da vulnerabilidade das mulheres indígenas nas cidades transfronteiriças; e b) falta de políticas e estratégias de prevenção e enfrentamento à violência específicas para a população indígena.

Abaixo, confira alguns dos temas do relatório e algumas recomendações que Iepé e AMIM pedem que o Comitê faça ao governo brasileiro.
População de Oiapoque se mobiliza após a morte de Maria Clara, que depois de hospitalizada não resistiu ao estupro que sofreu. O hospital do município não tem UTI. (Foto: Maria Silveira/Iepé)
Acolhimento às vítimas de violência

Recomendação: Que o governo garanta a inclusão de intérpretes indígenas nos Centros de atendimento às mulheres nos municípios com população indígena, para que possam apoiar no atendimento às especificidades linguísticas e culturais das mulheres indígenas.
Recomendação: Que o governo elabore e distribua materiais para a prevenção e enfrentamento a violência contra as mulheres indígenas, seja por meio de cartilhas nas escolas e nas redes sociais, materiais físicos e virtuais.

O caso de Maria Clara desencadeou o aparecimento de outros relatos de violências semelhantes vividos por mulheres indígenas do Oiapoque, que não foram denunciados às autoridades.

"As mulheres indígenas não registram ocorrências de violência por vergonha, medo ou desconhecimento das condutas que podem tomar. Ou até por não esperarem que os órgãos oficiais possam dar alguma resposta efetiva. O caso de Maria Clara foi excepcional por ter se tornado visível nas redes sociais e mídia. Mas quantas Maria Claras não foram violentadas e silenciadas?", questiona Renata Lod, coordenadora-administrativa da AMIM.

Soma-se a isso a barreira linguística, pois a maioria das mulheres indígenas do Oiapoque não fala fluentemente o português e a dificuldade de logística para deslocamento.
Acesso à saúde a partir de suas especificidades

Recomendação: Que o governo garanta a qualificação das equipes de saúde (municipal, estadual e federal) na temática indígena e intercultural, uma melhor infraestrutura no atendimento a saúde e a melhoria da comunicação e articulação entre os sistemas municipal, estadual e Dsei;
Recomendação: Que o governo reconheça formalmente o trabalho das parteiras e outros conhecedores tradicionais, como parte da atenção à saúde.

Frequentemente as mulheres indígenas são vítimas de violência com base em gênero no sistema de saúde, incluindo violência obstétrica e o desrespeito à atuação das parteiras. A AMIM coletou relatos de violência, discriminação e racismo em relação às mulheres indígenas no Oiapoque por parte dos profissionais de saúde, em especial contra gestantes.

Uma gestante indígena em trabalho de parto hospitalar já se encontra em situação de vulnerabilidade por estar distante de seus familiares, de sua comunidade e em um local que não seguem os mesmos preceitos culturais (de alimentação, posição do parto, forma de se expressar, entre outros).

Em relação às parteiras, elas são referência no acompanhamento das gestantes ao longo de toda gestação e no parto, mas muitas vezes são criminalizadas e seus conhecimentos técnicos são desvalorizados pelos sistemas de saúde não indígenas.
Contaminação pelo mercúrio

Recomendação: Que o governo realize testagem de mercúrio em massa na população indígena e faça o acompanhamento das mulheres gestantes e crianças com alto nível de mercúrio.

Novos estudos evidenciam a problemática da contaminação de mercúrio entre os povos indígenas do Brasil, especialmente relacionada à atividade garimpeira dentro e no entorno de seus territórios. Os impactos à saúde afetam principalmente crianças e mulheres, cuja transmissão do mercúrio pode comprometer o desenvolvimento fetal e a saúde da mulher .

Apesar de esta questão estar cada vez mais em evidência, o exame para verificar a contaminação de mercúrio na população não é ofertado pelo SUS e, portanto, depende de iniciativas de instituições não governamentais.
Ameaça vinda da exploração de petróleo

Recomendação: Que o governo brasileiro declare o fim da exploração de petróleo na Amazônia, que não abra novas frentes de exploração de combustíveis fósseis nesse cenário de emergência climática em que as mulheres indígenas são as mais vulneráveis;

O projeto de exploração de petróleo na Foz do Amazonas por meio da Petrobras, é uma ameaça às Terras Indígenas do Oiapoque, e em especial às mulheres, pois pode afetar o território e os modos de vida desses povos. "Em nenhum momento os povos indígenas do Oiapoque foram consultados sobre o empreendimento e nem sequer são considerados no estudo de impacto ambiental". O depoimento é de uma mulher indígena durante reunião da AMIM, em 2023, que consta no relatório para a Cedaw.

A Petrobras não seguiu o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque, mas em abril deste ano, o Ibama passou a exigir os estudos sobre os efeitos de um possível derramamento de petróleo.

"O projeto de exploração de petróleo já impactou a população de Oiapoque, pois está atraindo trabalhadores na expectativa de empregos diretos ou indiretos. E chegam na maioria homens, aumentando a vulnerabilidade das mulheres indígenas da região", explica Rita Becker, coordenadora do Programa Oiapoque, do Iepé.

"Esse possível impacto às mulheres sequer foi elencado no estudo de impacto ambiental da Petrobrás, que menciona que o projeto não afeta em nenhuma instância a população indígena", completa Rita.
Impacto das mudanças climáticas

Recomendação: Que o governo brasileiro apoie, com medidas adequadas à população indígena, a crise fitossanitária que se encontram as roças indígenas no município de Oiapoque, afetando a segurança alimentar, saúde e geração de renda das mulheres indígenas;

Com as mudanças climáticas, o regime de chuvas em Oiapoque tem se alterado, impactando a produção agrícola da população indígena, que atualmente enfrenta uma crise fitossanitária em suas roças de mandioca. A proliferação de pragas, especialmente fungos e bactérias, afetam 80% das roças.

A farinha de mandioca e seus derivados são a base da alimentação e sua comercialização, uma importante fonte de renda. Sendo assim, as mulheres indígenas são as mais afetadas pelas mudanças climáticas e seu direito à alimentação saudável fica comprometido nessas situações. A violência baseada em gênero aumentou, especialmente com relação a falta de autonomia financeira e no declínio da comercialização dos produtos agrícolas.

Situação das mulheres e meninas no Rio Negro (AM)
O relatório "Uma perspectiva das Mulheres Indígenas do Rio Negro sobre os direitos estipulados na CEDAW" foi produzido pela FOIRN e pelo ISA, com apoio da RCA e Raça e Igualdade. Ele traz informações e recomendações a partir de investigações, relatórios técnicos, depoimentos, cartas, atas de reuniões e experiências vividas na última década pelas mulheres indígenas na região do Rio Negro (AM), divisa com Colômbia e Venezuela. Os dados sobre violência coletados com a Polícia, por exemplo, mostram que 41% dos casos relatados em os boletins de ocorrência foram de violências físicas entre 2010 e 2019. Mais da metade das vítimas (54%) tinham entre 19 e 40 anos e, 12% menos de 18 anos.

https://institutoiepe.org.br/2024/05/a-situacao-das-mulheres-e-meninas-…