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27 de Mar de 2012
O Sindicato Rural de Sidrolândia entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Presidência da República não amplie a área da Reserva Buriti, destinada tradicionalmente à ocupação indígena.
Segundo o sindicado, a Aldeia Buriti teve finalizada sua demarcação em 1991, quando houve o reconhecimento de que mais de 2 mil hectares de terras da região seriam de tradicional ocupação indígena. O argumento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da União Federal é de que a área atual é insuficiente para a população residente no local, sendo necessário aumentar os limites já demarcados anteriormente.
De acordo com o mandado de segurança, a Funai já finalizou o processo administrativo de demarcação, "declarando que uma área de mais de 15.100 hectares será incorporada para ampliar uma reserva indígena já existente desde 30/10/1991".
Assim, foi editada pelo Ministério da Justiça uma portaria, reconhecendo como procedente a pretensão da Funai de ampliar a reserva mencionada.
O sindicato pede que o STF defira liminar para determinar que a Presidência da República se abstenha de editar e assinar decreto presidencial homologatório referente à ampliação de área da Reserva Buriti, ou, caso já tenha sido editado o decreto até a apreciação da liminar, que seja "tornado sem eficácia seu teor até o julgamento final da ação originária".
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