Sinal verde para inicio das obras de transposicao

Sinal verde para início das obras de transposição
Com o aval do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, integração do São Francisco começa em abril. MP da Bahia vai contestar decisão
Ullisses Campbell
Da equipe do Correio
O governo federal conseguiu ontem sinal verde do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para a execução do projeto de transposição das águas do rio São Francisco. Foi uma vitória fácil, já que 29 dos 48 membros do conselho que compareceram à reunião fazem parte do governo federal. Com a maioria garantida, o projeto ganhou o apoio de mais sete integrantes do conselho: foram 36 votos a favor, dez abstenções e apenas dois votos contra. O ministro-interino da Integração Nacional, Pedro Brito, estava otimista desde a abertura da reunião e anunciou que, no início de fevereiro, será lançado o edital licitatório. Em abril, começarão as obras do projeto.
Mas haverá obstáculos pela frente. O Ministério Público (MP) da Bahia vai questionar na Justiça Federal o resultado da reunião do CNRH. A promotora Luciana Kury sustenta que o governo federal está tocando o projeto a toque de caixa, passando por cima de questões importantes. Não será possível deliberar esse projeto sem a aprovação do Congresso Nacional, já que afeta comunidades indígenas. Como o governo passou por cima disso, nós vamos entrar com uma ação judicial, disse a promotora. Esse projeto é incompatível com o uso da bacia do São Francisco, e vamos tentar anular essa votação porque essa matéria não é uma questão de urgência, completa.
Duas conselheiras do CNRH, Ninom Machado e Patrícia Bouzon, contestaram a resolução aprovada na reunião. Elas questionaram o fato de o texto do projeto não constar no documento votado ontem. Ninon, que representa as organizações não-governamentais, chegou a pedir vistas do projeto, alegando complexidade do tema, mas teve a solicitação negada por maioria absoluta.
E tem água?
Outra dúvida levantada por opositores ao projeto é se a bacia do São Francisco tem efetivamente água o suficiente para o projeto de transposição. A quantidade de água do Velho Chico, hoje, é a mesma desde 1930, disse o ministro-interino da Integração, Pedro Brito. Para sustentar a afirmação, ele citou um relatório da Agência Nacional de Águas (ANA), apresentado ontem para os integrantes do CNRH.
Os opositores ao projeto alegam ainda que há empresas demais extraindo água do São Francisco com outorga do governo. Com a transposição, não haveria recursos hídricos suficientes para execução do projeto e a escassez de água ainda comprometeria as culturas de arroz, feijão e uva do nordeste semi-árido. Mesmo computando o uso de água para integração das bacias, o consumo em 2025 não deverá exceder 327 metros cúbicos por segundo e estará, portanto, dentro dos 360 metros cúbicos apresentados pelo Plano Decenal da Bacia do São Francisco, explicou o ministro-interino.
Com a aprovação no CNRH, o governo corre agora para aprovar o projeto em oito audiências públicas. Sem isso, as licitações não poderão ser abertas. A primeira audiência foi realizada sábado na Bahia. Faltam sete. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, garantiu que o projeto não será implementado às pressas. Todos os prazos legais serão respeitados.
Apesar das acusações de que o projeto estaria sendo tocado rápido demais, o governo federal corre contra o tempo. Por causa do atraso de três meses na aprovação pelo CNRH, o projeto passou do exercício financeiro de 2004 para 2005. Isso implicou num corte de 36,5% (R$ 365,3 milhões) na verba deste ano, que ficou em R$ 635 milhões. No total, o projeto vai custar R$ 4,5 bilhões. A estratégia do governo e iniciar em caráter de urgência as obras que independem de licenciamento ambiental.
Se sair do papel conforme o planejado, a transposição do rio São Francisco terá um canal de 220 quilômetros e outro de 402 quilômetros. Ambos atenderão os estados do Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

CB, 18/01/2005, p. 15