Site da Funai
22 de Mar de 2004
Direito Indígena é o tema do Simpósio que ocorre até terça-feira (23), na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. Na abertura dos trabalhos, nesta segunda-feira (22), o chefe de gabinete do ministro da Justiça, Sérgio Sérvulo da Cunha, ressaltou a importância do evento, que reúne, entre outros órgãos, Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral, Advocacia-Geral da União, Funai, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, as várias perspectivas existentes em decorrência da diversidade dos órgãos que atuam nessa área, por meio de uma fusão, permitirão uma maior eficiência na formulação e conclusão da política indigenista.
Na segunda-feira, participaram dos debates o ministro, Nelson Jobim, que abordou o tema Jurisprudência do STF sobre terra indígena; a subprocuradora-geral da República, Ela Wieko, que tratou das convenções indígenas; o procurador-geral da Funai, Luiz Soares de Lima, com a temática Tutela e responsabilidade indígena e o professor da UniFMU, Marco Antônio Barbosa, que fez palestra sobre Instituto do indigenato no direito brasileiro e autodeterminação dos povos indígenas.
Na terça-feira (23), o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, encerra as atividades, com a palestra sobre Demarcação de terra indígena, à tarde. Estarão em pauta ainda os seguintes temas: dificuldades nas ações sobre problemas indígenas; o STJ e a questão indígena e Conceito constitucional de terra indígena.
O simpósio, promoção conjunta do Ministério da Justiça e a ENAP, busca incentivar a discussão entre representantes das entidades do Governo Federal envolvidas com a implementação da política indigenista.
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