Campo Grande News-Campo Grande-MS
Autor: Inara Silva
19 de Abr de 2005
O presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti, defendeu hoje na abertura da comissão geral sobre a situação dos povos indígenas no País, em Brasília, a necessidade de dotar a Fundação Nacional do Índio de recursos humanos e orçamentários compatíveis com as suas funções. O evento discute a situação dos povos indígenas no País no Plenário da Câmara.
Severino afirmou que cabe ao Parlamento adaptar a legislação específica aos princípios constitucionais relacionados à questão indígena, sem perder de vista os interesses nacionais, como a defesa do território e da soberania, o princípio federativo e a preservação e exploração racional do meio ambiente. No entanto, acrescentou, "ao esforço do legislador para reconhecer os direitos constitucionais dos indígenas, deve-se somar o esforço do Governo na revitalização da Funai, sem o qual será ineficaz qualquer avanço oriundo do Legislativo", afirmou o presidente da Câmara. As informações são da Agência Câmara.
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