Setor elétrico reclama de repasse de dívidas que podem chegar a R$ 1 bi

Setor elétrico reclama de repasse de dívidas que podem chegar a R$ 1 bi
Valor devido à CCEE já está em R$ 718 milhões e quase metade refere-se a dívidas do grupo Bertin, de cerca de R$ 400 milhões

Karla Mendes

Dívidas do grupo Bertin e de outras empresas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) já somam R$ 718 milhões. O valor é referente à cobrança de multas e à falta de lastro e depósito de garantias por atraso na entrada em operação de usinas termoelétricas, principalmente, conforme levantamento do setor a que o Estado teve acesso. Estima-se que mais da metade desse valor (cerca R$ 400 milhões) são atribuídos à Bertin.
Preocupadas com o impacto negativo da situação, as principais associações do setor elétrico enviaram carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando uma reunião urgente com o diretor-geral da autarquia, Nelson Hubner, para discutir o assunto. O problema também foi levado ao Ministério de Minas e Energia, segundo fonte do setor.
O Estado apurou que as entidades solicitam providências da agência em relação à questão, sob o temor de que o valor da inadimplência chegue a R$ 1 bilhão nos próximos meses, caso nenhuma providência seja tomada, o que traria muitos impactos negativos para o setor. Isso porque, nessas situações, para que não falte energia para o consumidor, outros geradores têm de suprir a lacuna e fornecer energia às distribuidoras, sem receber nada com isso.
Essa situação provocou desconforto nas empresas da área, cujos agentes não acham justo arcar com débitos na CCEE resultantes de uma relação comercial frustrada em que contratos não foram cumpridos, sem a punição adequada. Para os credores da CCEE que estão sendo punidos, isso é reflexo de uma brecha da legislação, que precisa ser estancada. Na visão das empresas, as regras de rateio de inadimplência vigentes aplicam-se em situações de eventuais faltas de pagamento, mas, como esse cenário se tornou comum, a norma precisa ser mudada, a começar pela imediata suspensão dos contratos.
Consumidor. Os geradores querem que, nessas situações, a exposição ao mercado de curto prazo para suprir a brecha dos contratos não honrados seja atribuída à distribuidora até o vendedor inadimplente registrar um contrato para substituir o que não foi honrado ou até que a usina entre em operação. Se essa mudança for implementada, nos casos de o vendedor original não honrar nenhum compromisso, o custo arcado pela distribuidora seria repassado ao consumidor, já que a Aneel prevê nas revisões e reajustes tarifários o repasse desse tipo de despesa. Se o Preço de Liquidação de Diferença (PLD) for bem maior que o custo de geração das térmicas, porém, o bolso do consumidor será afetado.
O próprio diretor da Aneel, Edvaldo Santana, em sessão realizada na agência no início do mês, declarou estranhar o fato de nenhum gerador ter reclamado de arcar com a inadimplência das térmicas. "De 2010 para cá, o nível da inadimplência na CCEE é 55%. Os geradores não podem passar para os distribuidores. Esse é o problema da regra", admitiu. "O engraçado é que nenhum gerador que está gerando reclamou disso até agora", disse o diretor em 1. de março, antes do envido da carta das empresas à Aneel.
Além das altas cifras, os principais agentes do mercado alertaram, tanto ao ministério, quanto à Aneel, sobre o risco de a inadimplência comprometer a própria operação do setor elétrico, eliminando a "folga" obtida nos últimos anos com a abundância de geração e requereram uma solução imediata. "Com os atrasos, a sobra de energia em 2012 e 2013 está pequena", salientou um importante executivo do setor.
"O que salva o sistema é a sobra (de energia) que ele tem", ressalta Jorge Trinkenreich, diretor da PSR Consultoria. Por causa desse estoque de energia, o especialista pondera que, se o País estivesse crescendo a 7% ao ano, ainda assim não faltaria energia no mercado. Ele alertou, contudo, que, se a hidrologia ficar desfavorável e houver uma seca violenta no País, o setor poderá ser comprometido.
Obras atrasadas
O atraso das termoelétricas que deveriam entrar em operação entre janeiro de 2010 e janeiro de 2013 é generalizado.Levantamento feito pela PSR Consultoria, a pedido do Estado, mostra que, dos 35 empreendimentos previstos para o período - 26 são do Grupo Bertin -, três estão atrasados em um ano e meio, três só entrarão em operação um ano e cinco meses depois e dois serão retardados em um ano.
Entre os atrasos inferiores a um ano, a lista aponta duas usinas com atraso de 10 meses, uma com seis meses e seis com um mês. Só em menos da metade (17) coincide a data da entrada em operação da termelétrica prevista no leilão e na data informada pela empresa à Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) - janeiro de 2013. Porém, a PSR atribui, pelo menos, um atraso de seis meses a esses Empreendimentos. Hoje a Aneel retoma o julgamento para decidir se pune ou não o grupo Bertin pelo atraso de seis usinas que deveriam ter entrado em operação em janeiro de 2011.
O julgamento teve início em 1. de março, mas foi suspenso devido à cisão dentro do órgão regulador em relação à questão, o que fez com que o diretor André Pepitone, que daria o "voto de minerva", pedisse vistas do processo. O Grupo Bertin pleiteia a prorrogação do prazo e a isenção das multas de R$ 12 milhões a R$ 13 milhões por mês.
Procurado, o grupo informou que as usinas não entraram em operação na data prevista no leilão por causa do atraso das outorgas pelo Ministério de Minas e Energia.
(Colaborou renato Andrade)

OESP, 29/03/2011, Economia, p. B11

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