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Setor de extração de areia pagará taxa por uso da água

GM, Meio Ambiente, p. A7
22 de jul de 2004

Setor de extração de areia pagará taxa por uso da água

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (Ceivap) já definiram as regras para a cobrança pelo uso da água para o setor de extração de areia e convocam as empresas do setor para fazerem o cadastramento até o dia 31 deste mês, para que seja atualizada a base de dados sobre os usuários. Durante esta semana, foram realizadas reuniões em três estados para informar os usuários sobre a regularização da cobrança para o setor.

A cobrança dos valores terá início em agosto e deverá elevar os recursos arrecadados em aproximadamente R$ 2,5 milhões. No ano passado, a bacia do rio Paraíba do Sul arrecadou R$ 5,6 milhões com a cobrança, direcionada aos usuários dos setores de saneamento, irrigação, indústria e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

De acordo com Francisco Viana, superintendente de outorga e cobrança da ANA, a cobrança passa a valer, por enquanto, apenas para as empresas que fazem a extração da areia no leito dos rios da bacia do Paraíba do Sul, incluindo os afluentes. "Grande parte dos portos de extração de areia estão localizados em rios de domínio estadual e não estão isentos da cobrança. Caberá a cada estado, quando definir suas próprias regras para a cobrança, estipular os valores", explica.

A mineração de areia pagará duas diferentes taxas: a de captação, que é de R$ 0,008 por metro cúbico de água retirada junto com a areia pelas dragas e devolvida ao rio; e R$ 0,02 pelo consumo, que é a parcela que é retirada com a areia e não volta ao rio. "Cerca de 80% da água retirada com a draga volta ao rio", explica Francisco Viana. Esses valores foram propostos pelo Ceivap e aprovados neste mês pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Nos cálculos da ANA, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos não vai impactar as empresas do setor. As empresas de pequeno porte, com extração média de 5.000 m³/mês deverão pagar uma conta mensal da ordem de R$ 100. Para aquelas de produção média à grande - em torno de 30 mil m³/mês - o desembolso mensal será de R$ 600. "São estimativas, mas a boa receptividade do setor à cobrança prova que não será um ônus. Os recursos arrecadados serão investidos em melhorias na própria bacia", diz Viana.

Atividade vilã

A extração de areia é considerada danosa ao meio ambiente, pois é responsável pela retirada de cobertura vegetal das margens dos rios, o que causa erosão e assoreamento, além de alterações na paisagem. A atividade também é considerada impactante para a pureza das reservas de água subterrânea, pois a camada de areia funciona como filtro físico e biológico. "Temos levado a pecha de vilão por muitos anos", resigna-se o engenheiro agrônomo Luiz Antonio Torres Silva, consultor do Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo (Sindareia). "Mas o setor participou das negociações e está de acordo com os critérios estabelecidos para a cobrança, pois a gestão da água é de interesse comum", diz.

A ANA estima que existam cerca de 200 empresas de extração de areia ao longo do Paraíba do Sul, sendo 80 só no trecho paulista da bacia. Com o recadastramento das empresas, a ANA quer atualizar seu banco de dados e agrupar dados mais consistentes sobre o setor. "A cobrança servirá ainda para estimular processos mais limpos, com menor consumo de água, para a extração da areia", diz Viana.

Extração em cavas

O Ceivap ainda está estudando mecanismos para estruturar a cobrança para a extração de areia em cavas, feita geralmente às margens dos rios. Viana salienta ainda que, na bacia do Paraíba do Sul, a extração em cavas ainda não está regulamentada, em decorrência das particularidades desse método de mineração. "É uma forma de exploração mais impactante para o ambiente. Para ser implementada a cobrança, deverá ser considerada a parcela de água que se perde com a evaporação dos reservatórios, que é da ordem de 5 milímetros ao dia", diz o superintendente.

De acordo com a Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil (Anepac), o setor de extração de areia é formado por 2 mil empresas em todo o País e gera 45 mil empregos diretos. Em 2002, o Estado de São Paulo produziu 229,6 milhões de toneladas de areia, 25% desse total retirado do Vale do Paraíba. A região, que já foi responsável por 80% do suprimento de areia para construção civil da Grande São Paulo, hoje produz em torno de 500 mil m³/mês, mas já chegou a produzir o dobro disso. O setor de agregados para a construção civil movimenta R$ 6 bilhões ao ano.

GM, 22/07/2004, Meio Ambiente, p. A7

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