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Sesc promove debate sobre a criação de reserva

Jornal do Amapá-Macapá-AP
26 de Ago de 2002

A Delegacia Regional do Serviço Social do Comércio no Amapá-SESC, promoveu neste final de semana no complexo do SESC Araxá, um importante debate sobre o decreto presidencial que criou o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque.
A professora, Regina Valente, que é diretora do Departamento de Cultura do órgão, a quem incumbiu de organizar o debate, comentou que a comunidade Amapaense, precisava participar de uma discussão mais ampla "nosso objetivo enquanto SESC, é dar a população ciência plena dos fatos, mostrando tecnicamente o que é esse decreto presidencial", concluiu a diretora.
Um fato importante neste debate, foi que o SESC, conseguiu reunir professores e alunos de todas as Universidades particulares e Pública, além de jornalistas e lideranças sociais e vários setores da imprensa.
O deputado Antônio Feijão (PSDB-AP), foi quem iniciou os trabalhos. De inicio não moderou-se em destilar farpas ao seu colega de partido, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que segundo ele, foi visivelmente truculento, arbitrário, irresponsável e incoerente ferindo da forma mais vil a soberania do povo Amapaense, por imposição do governo federal, onde o Estado, sede ao Brasil e ao mundo um direito que nem o pais deixa de ter , e que o Amapá abre mão de um imenso patrimônio ambiental, da biodiversidade e o mais grave, é que entrega-se para o resto da vida todas as riquezas do solo e do sob-solo.
Ainda em sua explanação, classificou a atitude como um assalto, que a união faz ao espaço econômico do Estado do Amapá, criminalizando garimpeiros e desempregando mais de 16 mil pessoas, que vão passar a tirar as madeiras manejadas através de ações criminalizadas.

Encontro de FHC e a Governadora
Usando seu tempo, durante o debate comentou a propósito do encontro da Governadora do Amapá, Dalva Figueiredo (PT), com FHC, que solenemente assinou o decreto, Feijão disse que todas as propostas que foram consolidadas, não tem efeito pratico, ressaltou ainda que o Governo Federal, já havia apresentado três projetos para o desenvolvimento da Amazônia, no entanto nunca foram executados, semelhante fim terá as promessas de FHC, "como é que nos últimos meses de mandato, ele vai conseguir asfaltar toda a BR 156, que em oito anos de seu governo não avançou.
Lamentavelmente a Governadora, Dalva foi na conversa . Não vai vir nada para o Amapá do que foi prometido a ela e seus secretários. São propostas puramente fisiológicas" disse o deputado Tucano.
O município diretamente afetado com a criação do parque, será Laranjal do Jarí que antes da decretação tinha uma área total de quatro milhões de hectares, e agora se reduz para apenas 2.500 hectares, tornando-se agora um município sitiado.
Uma outra categoria que sofrera as agruras, são os trabalhadores do Garimpo do Lourenço, que por estarem na área do entorno do parque, a legislação classifica como áreas de amortecimento, desta forma terão suas atividades restritas, sem contar que o Amapá vai perder uma mão-de-obra de toda atividade de castanha e de ouro.
Todos os investimentos de pesquisa, ficam inviabilizadas em conseqüência disso a entrada de qualquer empreendimento. Portanto o presidente Fernando Henrique Cardoso, antecipou uma extrema-unção da sociedade Amapaense.

A inconstitucionalidade no decreto
O parlamentar foi bem mais longe em sua exposição, afirmando para a grande platéia, que se fazia presente no SESC, que o ato do presidente , é inconstitucional, argumentou que na legislação do Laudo Suíço Art. 14 , que criou o Estado do Amapá e também Rondônia ," vai ajuizar uma ação Pública contra a União, alegando que as terras, estão dentro do antigo contestado Franco-Brasileiro, e ao ser criado o Estado do Amapá, o patrimônio fundiário, desmembrado em 1943 com a criação do Território Federal do Amapá, pertence ao Governo do Amapá, portanto o ato é ilegal" concluiu o deputado.

Opinião de ambientalistas
O Diretor Executivo da ONG "Amigos em Ação", Almeida Júnior, na sua fala criticou a maneira truculenta do presidente FHC, em de maneira tirana condenar o povo do Amapá, desrespeitando a autonomia administrativa do Estado "isso é inaceitável, descabivel, uma ação extremamente terrorista contra o povo do Amapá e o Brasil" concluiu Almeida.
Sandro Gallazzi, coordenador da Comissão Pastoral da Terra, emocionou-se por várias vezes, não conseguindo portanto desenvolver seu raciocínio, tendo que ser interrompido para acalmar-se. Os envolvidos no debate, prometeram entrar com representações junto a Procuradoria da Republica no Estado do Amapá, para tentar barrar a proposta.
(-Jornal do Amapá-Macapá-AP-26/08/02)

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