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Autor: Tiago Pegon
12 de Mar de 2018
A gestão da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS), após consulta e debate junto aos povos indígenas, no âmbito do Fórum Nacional dos Presidentes de Condisi - FPCONDISI, que contou com a presença dos presidentes dos 34 Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e representantes das associações indígenas do Brasil, decidiu, nesta terça-feira (6), acolher as reivindicações dos povos indígenas e realizar um Chamamento Público nacional. O certame único vai selecionar instituições privadas sem fins lucrativos, interessadas em atuar na execução de ações complementares de saúde em áreas indígenas. Com a decisão, todas as Chamadas Públicas realizadas em 2018 serão canceladas.
O Chamamento Público visa selecionar instituições beneficentes de assistência social na área de Saúde, com o objetivo assegurar a continuidade da assistência à saúde dos povos indígenas e atender às recomendações dos órgãos de controle externo, no sentido de aumentar a fiscalização e melhorar a qualidade dos serviços e ações de atenção à saúde em áreas indígenas.
Para o secretário Especial de Saúde Indígena, Marco Antonio Toccolini, o processo de Chamamento Público atende aos dispositivos legais para resguardar a competitividade do certame e promover maior eficácia, eficiência e controle das ações de saúde destinadas aos povos indígenas.
"A Sesai/MS tem se posicionado pelo cumprimento da lei no que se refere à competitividade, transparência e fiscalização do chamamento público. Por isso, aproveitamos a reunião dos presidentes de Condisi (que acontece nesta semana em Brasília-DF) para consultar e ouvir sugestões. Dessa forma teremos um processo seletivo mais justo e atendendo a todos os critérios para promover a atenção integral à saúde dos povos indígenas, que é competência da União", destacou Toccolini.
Para o presidente do Condisi Altamira (PA), Willian Domingues Xakriabá, a busca pelo atendimento integral e de qualidade aos povos indígenas se baseia no diálogo constante com a comunidade indígena brasileira.
"Ter aceitado as sugestões dos indígenas sinaliza que a Sesai/MS busca o entendimento pleno, amenizando conflitos e possíveis incompreensões. Mas, além disso, demonstra o interesse em reforçar as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e do Subsistema de Saúde Indígena (SasiSUS), que também contempla a manutenção e/ou contratação de profissionais de saúde com experiência comprovada no trabalho com os povos indígenas", afirmou Xakriabá.
O novo Chamamento Público, que deve contemplar 33 DSEIs, está previsto para acontecer até o próximo mês de maio. O único distrito para o qual não haverá chamamento público neste processo é o DSEI Amapá/Norte do Pará, porque para este houve seleção realizada em fins de 2017.
Chamamento Público
O Chamamento Público é utilizado para a modalidade de Convênio ou de Contrato de Repasse e a denominação de Concurso de Projetos para a modalidade de Termo de Parceria, mas ambos têm a mesma finalidade de seleção. É um procedimento obrigatório para a seleção de "Entidades Privadas sem Fins Lucrativos/Organizações da Sociedade Civil" que vão atuar em conjunto com a instituição pública.
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