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20 de Abr de 2011
Com a autonomia dos Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEIs) publicada, a Secretaria de Saúde Especial Indígena pactuou com os 34 chefes de distritos e seus respectivos representantes dos Conselhos Distritais Indígenas, os objetos de trabalho para este ano. A assinatura do Termo de Compromisso de Gestão (TCG) foi feita nesta quarta-feira, 20 de abril, durante a o evento Abril Saúde Indígena.
O secretário da Sesai, Antônio Alves, afirmou que "o TCG vai garantir que autonomia gerencial dos DSEIs tenha o suporte direto da Sesai e do Ministério da Saúde, e irá servir para orientar a evolução dos trabalhos e assegurar o controle social de todas as ações para a promoção da saúde indígena." O TCG foi baseado no planejamento estratégico da Sesai, discutido neste mês.
A autonomia dos DSEIs, uma das principais reivindicações dos povos indígenas, possibilitará que cada distrito tenha profissionais treinados no campo da gestão, com comissão de licitação formada, pregoeiros e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir desta data os DSEIs tornaram-se Unidades Gestoras Autônomas.
No início de abril, houve o treinamento dos Chefes de distrito e responsáveis por setores como Recursos Humanos, Finanças e Logística. Eles foram habilitados para gerenciar processos da administração pública federal, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIARH).
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