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26 de Set de 2011
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) reuniu hoje (26), em Brasília, chefes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e os presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) que vieram analisar os recursos interpostos contra o resultado da primeira etapa do chamamento público da Sesai.
Na primeira etapa do chamamento, apenas uma entidade (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM) atendeu todos os requisitos exigidos pelo edital e foi selecionada. Das outras 20 entidades que participaram do processo, oito delas entraram com recursos. Após análise feita pela Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério da Saúde, dois destes recursos foram aceitos.
Durante a reunião, os integrantes da comissão do chamamento analisaram os pareceres da Conjur e a documentação apresentada pelas entidades. A comissão elaborou uma nota técnica com o parecer da comissão concordando com a decisão da Conjur.
Habilitação
O Diretor do Departamento de Gestão da Sesai, Fernando Rocha, lembrou que a publicação do resultado do chamamento é uma seleção, e que, portanto, não garante a obrigação de firmar o convênio. "As entidades são selecionadas, ficam habilitadas a conveniar, mas a assinatura do convênio é em outro momento, após análise criteriosa junto aos indígenas e aos DSEIs", explicou.
Ele informou também que após consultas aos órgãos de controle da administração federal (Tribunal de Contas da União - TCU e Controladoria Geral de União - CGU) existe uma determinação expressa para que o governo federal siga todas as regras expressas na legislação referentes a celebração de convênios. Uma destas regras é a exigência do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), conforme definido no artigo 32 da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente (LDO, lei 12.309 de 2010).
A reunião contou com a presença do Diretor do Departamento de Gestão da Sesai, Fernando Rocha, da Diretora do Departamento de Atenção à Saúde Indígena, Irânia Marques, o Coordenador de Planejamento da Sesai, Déo Costa Ramos, além de técnicos da secretaria.
Após a análise de recursos, a Sesai prepara a publicação do edital com o resultado do chamamento.
Além das discussões sobre os recursos, o grupo também discutiu a reorganização da força de trabalho na saúde indígena e o impacto dessa reorganização nos novos convênios.
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