OESP, Vida, p. A26
04 de Dez de 2010
Servidão de florestas ganha adeptos em SP
Modalidade permite que proprietários 'aluguem' terras para cumprir o Código Florestal
Andrea Vialli
Em meio à polêmica sobre as mudanças no Código Florestal, proprietários de terra estão descobrindo a alternativa da servidão florestal. Esse mecanismo permite que um proprietário de terra que não esteja em conformidade com a lei ambiental alugue terras, no mesmo bioma e dentro da mesma bacia hidrográfica, para compor suas áreas de reserva legal.
A Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo analisa os dois primeiros contratos de servidão florestal no Estado. Os documentos - firmados entre proprietários de terras com áreas de matas preservadas e duas empresas dos setores de citricultura e cana-de-açúcar - devem garantir a proteção a uma área de 700 hectares de mata no interior do Estado.
"A servidão florestal é uma possibilidade real de se cumprir o Código Florestal sem precisar alterar a legislação atual", define a advogada especializada em direito ambiental Lina Pimentel, do escritório Mattos Filho. Ela explica que, para o produtor, a servidão é uma forma de ficar em conformidade com a lei ambiental, mesmo tendo desmatado além do permitido.
A modalidade permite ainda ganhar dinheiro com a manutenção da mata nativa em pé.
Fernando Duprat, proprietário de uma fazenda na região de Araras, no interior do Estado, arrendou parte de sua propriedade para a produção de laranja. Vai compensar o déficit de sua área de reserva legal, cerca de 100 hectares, via servidão. "Eu teria um prejuízo grande se tivesse de converter novamente em mata toda a área que já está arrendada para laranja. Com a servidão, é possível cumprir o Código Florestal sem que seja preciso comprar novas terras para compensar a reserva legal", diz.
A realização de contratos de servidão florestal já criou até novos negócios - empresas especializadas em buscar proprietários que queiram alugar suas terras e aqueles que queiram compensar déficits ambientais. Um exemplo é a Verdesa, que faz a intermediação dos acordos firmados em São Paulo. "Para o proprietário de terras que tem área de floresta remanescente, é uma forma de transformar a área em um ativo", diz Philipe Lisbona, fundador da empresa.
No Paraná, a ONG The Nature Conservancy (TNC) mapeou o potencial do Estado pra a servidão florestal - a estimativa é de que 90 mil hectares possam ser usados para esse fim.
OESP, 04/12/2010, Vida, p. A26
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101204/not_imp649306,0.php
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