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03 de Set de 2013
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou na última sexta-feira, dia 30 de agosto, o estudo "Fortalecimento do Setor Florestal no Brasil: Mapeamento da carga tributária incidente sobre produtos florestais madeireiros e proposição de medidas de desoneração". O estudo, realizado em parceria com a agência de cooperação alemã GIZ, foi apresentado pela consultora especializada no fortalecimento de cadeias produtivas, Edna de Cássia Carmelo, e analisou o cenário atual das tributações sobre produtos madeireiros, além de propor medidas de desoneração fiscal para fortalecer o setor florestal legal na região amazônica brasileira.
De acordo com os dados apresentados, os produtos madeireiros da Amazônia, sofrem, desde a extração até a venda ao consumidor final, uma carga tributária média de 32%, com variações de 5 a 39%. O estudo constatou que, no caso das vendas para o mercado interno, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo que mais onera a cadeia produtiva. Em seguida, aparecem o Simples Nacional e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Três diferentes propostas de desoneração foram apresentadas. Além do ICMS e do IPI, também foi estudada a isenção da contribuição social Pis/Pasep e Cofins. Em um dos cenários propostos, a desoneração do ICMS seria de 100% para empresas madeireiras atuantes em área de concessão florestal e de 40% para empresas com planos de manejo florestal aprovado fora dessas áreas na Amazônia. O impacto calculado para esta desoneração seria da ordem de 0,16% do montante arrecado pelos estados amazônicos em 2010.
Uma quarta proposta considerou o reenquadramento das empresas madeireiras concessionárias na categoria de agroindústria, o que modificaria a forma de recolhimento do Imposto Nacional do Serviço Social (INSS), que passaria a ser por um percentual de 2,85% sobre o faturamento em vez de tributar a folha de pagamento dos funcionários em 20%.
O subsecretário da administração tributária da Secretaria da Fazenda do Pará, Nilo Emanoel Noronha, participante da mesa redonda no evento, elogiou o estudo e prontificou-se a avaliar formas de contribuição por meio da ampliação do debate em seu estado. A representante do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Mato Grosso (Cipem), Sílvia Regina Fernandes, ressaltou que os impostos sobre o setor são tão onerosos que as empresas têm receio de se desenvolverem e saírem do Simples Nacional. Já o representante do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam), André Lima, defendeu a desoneração como um incentivo ao desenvolvimento local, propondo a criação de zonas verdes, onde empresas com ativos florestais ou ambientais pagariam menos impostos.
Durante o debate, uma questão recorrente foi a necessidade de que a proposta de desoneração seja incluída em uma estratégia mais ampla que vise não apenas a diminuição da carga tributária, mas o desenvolvimento do mercado florestal em sua totalidade. Também foi proposto que a isenção fiscal seja condicionada às performances ambiental e social das empresas.
O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, encerrou o evento ressaltando que as possíveis perdas que os governos estaduais teriam com a desoneração fiscal podem ser compensadas pelo aumento das empresas legais no setor. "A informalidade do setor madeireiro na Amazônia é tão alta, que uma proposta de desoneração fiscal que estimulasse as empresas a se legalizar poderia inclusive aumentar a arrecadação do setor", afirmou.
Para conhecer o estudo clique aqui.
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