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26 de Ago de 2008
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) irá realizar uma espécie de consulta pública para ouvir a população a respeito da minuta do decreto que vai regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). Por meio dessa consulta os brasileiros poderão opinar sobre as diretrizes que vão regulamentar o fundo, como por exemplo, a forma de aplicação de seus recursos, os mecanismos de planejamento dos investimentos e de avaliação dos resultados obtidos e também sobre participação da sociedade em sua gestão.
O FNDF foi criado a partir da Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006) e tem como objetivos fomentar o desenvolvimento das atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e promover a inovação tecnológica no setor. As principais fontes de recursos do fundo serão arrecadadas a partir dos contratos de Concessões Florestais em florestas públicas da União, além de doações realizadas por entidades nacionais ou internacionais - públicas ou privadas -, reversão dos saldos anuais não aplicados e outras fontes de recursos que lhe forem especificamente destinados, incluindo orçamentos compartilhados com outros entes da Federação.
A estimativa do governo é de que o fundo arrecade anualmente algo em torno de R$ 10 milhões com recursos oriundos das concessões nas florestas públicas da União, que têm previsão para conceder quatro milhões de hectares até o ano de 2009. Nesse ano já foram concedidos 96 mil hectares da Floresta do Jamari, em Rondônia. A próxima reserva a ser licitada é a Floresta Nacional Saracá-Taquera, no Pará, que tem 220 mil hectares. As áreas prioritárias para a aplicação desses recursos envolvem pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal, assistência técnica e extensão florestal, recuperação de áreas degradadas com espécies nativas e aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais.
As sugestões recebidas serão sistematizadas e direcionadas à Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) para serem aprimoradas na próxima reunião técnica conjunta com o Serviço Florestal, prevista para os dias 23 e 24 de setembro. As sugestões e contribuições para o aprimoramento do documento podem ser enviadas para o e-mail fomento@florestal.gov.br até o dia 19 de setembro de 2008.
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