Sentença determina recuperação de Mata Atlântica no Oeste de Santa Catarina

O proprietário rural João Sérgio Gaio e o engenheiro florestal Marcos César Batista foram condenados a elaborarem projeto de recomposição de uma área de Mata Atlântica, no interior do município de Videira, Oeste de Santa Catarina. O desmatamento foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Joaçaba, por meio de ação civil pública proposta pelo Procurador da República, Maurício Pessutto. O prazo para apresentação do projeto de recomposição ambiental é de 30 dias, contado a partir do trânsito em julgado da sentença. De acordo com o MPF, o engenheiro foi responsável pela elaboração de um plano de manejo florestal a ser executado na área de propriedade de Gaio. O profissional também foi contratado para elaborar o projeto de manejo florestal de área correspondente a 15 hectares do total da propriedade, com identificação de 119 árvores para extração inicial. Segundo Pessutto, o Ibama emitiu autorização para aproveitamento da área, cujos termos não foram respeitados. Os executores do projeto não identificaram com plaquetas as árvores exploradas e desmataram, em 5 mil m² de área, vários pinheiros, uma árvore da espécie canela e duas da espécie cedro, além de realizarem corte raso em parte do imóvel. A sentença foi proferida pelo juiz substituto da Vara Federal de Joaçaba, Rafael Lago Salapata, que entendeu a ocorrência de dano ambiental em área florestal nativa da Mata Atlântica, por não ter sido respeitado o plano de manejo florestal sustentado aprovado pelo Ibama. Salapata também não aceitou a alegação do proprietário, de que a única responsável pelo dano teria sido a madeireira por ele contratada para exploração da área. Para o magistrado, a empresa derrubou a mata nativa em função do contrato assinado com o proprietário, sendo apenas a executora do ato que provocou o dano. Quanto ao engenheiro, o juiz considerou que o profissional que assinou a ART e elaborou o plano de manejo possui responsabilidade pela sua execução.