O Globo, Ciencia e Vida, p.27
16 de Set de 2004
Senadores votam hoje Lei de Biossegurança
Isabel Braga e Luiza Damé
BRASÍLIA. O plenário do Senado vota hoje o substitutivo à Lei de Biossegurança aprovado ontem por três comissões temáticas do Senado: a de Constituição e Justiça (CCJ), a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Assuntos Sociais (CAS). O texto garantiu a pesquisa, o plantio, a comercialização de produtos transgênicos e também a pesquisa e uso de embriões humanos congelados para a obtenção de células-tronco, mas excluiu a possibilidade da chamada clonagem terapêutica.
A aprovação do projeto hoje pelo Senado não garante, no entanto, uma solução para o impasse no plantio da soja transgênica. Como foi modificado pelo Senado, o texto terá que ser novamente apreciado pela Câmara. Até ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relutava em editar uma nova medida provisória para garantir o plantio da soja, mas assessores palacianos acreditam que a aprovação do projeto hoje poderá funcionar como um sinal verde para a edição da MP.
Os ministros Aldo Rebelo (Coordenação Política) e Roberto Rodrigues (Agricultura) vão tentar convencer Lula de que a aprovação pelo Senado dá aval ao governo para a edição da medida provisória que libera o plantio das sementes transgênicas, já que não há tempo hábil para a aprovação do projeto pela Câmara antes do início o plantio, em outubro. Rebelo e Rodrigues receberam ontem um grupo de parlamentares e produtores gaúchos para tratar da liberação do plantio.
Havendo votação no Senado, haverá manifestação explícita da vontade política das duas Casas. Não será por uma questão formal que a vontade política não será efetivada disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que participou dos encontros.
Segundo o texto aprovado, caberá à comissão formada pela comunidade científica (CTNbio) a decisão técnica sobre os transgênicos. Órgãos que representam o meio ambiente (Ibama) e a agricultura (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) poderão recorrer de decisões ao conselho formado por 11 ministros.
Pai de Herbert Vianna envia carta à comissão
Outro passo importante foi a garantia de pesquisas com células embrionárias. De acordo com o texto aprovado ontem, células de embriões congelados há mais de três anos poderão ser utilizadas para pesquisa e obtenção das células-tronco. Ficou fora do substitutivo a possibilidade da clonagem terapêutica, técnica pela qual se poderia clonar embriões para se obter células-tronco. A pressão maior para a retirada desse item partiu de senadores ligados à Igreja Católica.
Mas o uso de embriões congelados em pesquisa ganhou um forte aliado: Hermano Vianna, pai do cantor Herbert Vianna. Em carta enviada ontem ao relator do projeto, senador Ney Suassuna, Hermano lembra que assim como o filho que teve sua capacidade motora prejudicada por um acidente, milhares de outros brasileiros aguardam com ansiedade pesquisas que poderão significar a cura para doenças e problemas motores.
OESP, 16/09/2004, p. 27
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