FSP, Poder, p. A10
07 de Dez de 2011
Senadores aprovam o projeto por 59 votos a 7
Como foi modificado, texto volta à Câmara
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem o projeto que reforma o Código Florestal. A proposta recebeu 59 votos favoráveis e 7 contra. Como foi modificado, o projeto terá que ser analisado novamente pela Câmara, o que pode acontecer já na próxima semana.
Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o código impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.
A proposta coloca em lados opostos ruralistas e ambientalistas, e atende em parte às demandas do governo.
Um dos dispositivos controversos, mantidos no texto, permite a regularização de áreas desmatadas ilegalmente antes de julho de 2008.
Os fazendeiros devem ficar obrigados a recompor de 15 a 100 metros da mata ciliar.
Propriedades de até quatro módulos fiscais estão isentas de recuperar a reserva legal, percentual da propriedade que varia de 20% a 80%, segundo a região, que todos são obrigados a conservar.
A expectativa é de que 30 milhões de hectares sejam recuperados, sendo que o desmate em áreas de preservação permanente e reserva legal ultrapassem os 100 milhões de hectares.
Também ficam livres de multas ambientais anteriores proprietários que aderirem a planos de regularização a serem implantados em um ano.
O projeto determina que o Brasil poderá impor barreiras comerciais a produtos agrícolas de países que não adotem legislações ambientais compatíveis com a brasileira.
A proposta foi aprovada com novas concessões de última hora aos ruralistas. Os manguezais, onde são produzidos camarões, continuam tratados como áreas de proteção permanente, mas pode, ser feitas exceções quando houver interesse social.
O Senado flexibilizou a proposta que permitia a comitês de bacias hidrográficas em estado crítico definir se as a áreas de proteção dessas regiões seriam ampliadas. Pela votação, essa decisão caberá aos governadores.
A ministra Izabela Teixeira (Meio Ambiente) acompanhou o final da votação e disse que houve avanços expressivos. Para a ministra, é importante regularizar o passado e olhar para a frente.
FSP, 07/12/2011, Poder, p. A10
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/13496-senadores-aprovam-o-projet…
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