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10 de Dez de 2025
Senadores Alessandro Vieira e Laércio Oliveira votaram contra os povos indígenas e em favor do agronegócio
Na noite de ontem, 9, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), usava a polícia para retirar do plenário, à força, o deputado Gluaber Braga (PSOL-RJ) e a imprensa, e colocava em votação a anistia para Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) colocava em votação a emenda constitucional do Marco Temporal, que ataca o direito dos povos indígenas e favorece aos fazendeiros, ao agronegócio e à mineração.
Por 52 votos contra 14, o Senado Inimigo do Povo aprovou o projeto que praticamente acaba demarcações de terras indígenas e coloca em risco as áreas já conquistadas pelos povos originários. Nesse momento, existem cerca de 11 mil requerimentos de mineradoras para tomar as terras indígenas. O projeto ainda prevê indenizações milionárias para fazendeiros. De Sergipe, votaram contra os povos indígenas os senadores Alessandro Vieira (MDB) e Laércio Oliveira (PP). O Senador Rogério Carvalho (PT) votou em favor dos indígenas.
A sessão ocorreu na véspera de um julgamento sobre o Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal. Em 2023, o STF já havia decidido que esse projeto aprovado pelo Congresso Nacional é completamente inconstitucional. A matéria aprovada no Senado retorna para a Câmara dos Deputados.
Em maio de 2023, a Mangue Jornalismo já havia mostrado que seis dos oito deputados federais por Sergipe votaram também contra os indígenas, isto é, em favor do Marco Temporal defendido pelo agronegócio. Naquela oportunidade votaram com os povos originários a delegada Katarina (PSD), Fábio Reis (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Ícaro de Valmir (PL), Rodrigo Valadares (União), Thiago de Joaldo (PP). Apenas João Daniel (PT) votou em favor dos povos indígenas. A deputada Yandra Moura (União) não apareceu na sessão.
Além de promover um grave atentado contra os povos indígenas, o projeto aprovado ainda prevê a permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas; proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; nulidade da demarcação que não atenda a essas regras; e indenizações milionárias para fazendeiros.
Para a advogada Liliane da Silva Santos, vice-diretora do Grupo de Trabalho "Os Indígenas na História", da Associação Nacional de História, seção Sergipe (ANPUH/SE), o marco temporal ignora o extermínio, o genocídio, as perseguições e expulsões de vários povos indígenas dos seus territórios.
"Sem dúvidas ameaça o povo Xokó, viola a autodeterminação dos povos, isto é, retira a liberdade, a tomada de decisão e o direito de organização própria das comunidades indígenas.... os povos que não possuem o reconhecimento oficial se encontram numa situação de maior risco diante do PL 490", afirmou Liliane, que é mestra em Direito pela Universidade Federal de Ouro (UFOP).
Para a advogada, o Marco Temporal é uma violação direta à Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil. "Além disso, permite a instalação de bases, unidades e postos militares, assim como a exploração de alternativas energéticas nos territórios indígenas independentemente da autorização dos povos, ou seja, sem a necessária consulta prévia, livre e informada. Facilitará o ingresso de não-indígenas no território, tendo em vista que além da comunidade, os prestadores de serviços que estejam trabalhando/atuando na comunidade poderão autorizar a entrada de pessoas. Além disso, possibilitará o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas".
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) argumentou que os índios "já estavam aqui quando a gente chegou. Não voto a favor de algo que vai massacrar um povo, que já foi empurrado para longe pelo garimpo ilegal e pelo desmatamento. (...) É necessário que as terras indígenas sejam preservadas e não invadidas e depois querer a legalização", disse.
A Mangue procurou saber como os três senadores por Sergipe se manifestaram sobre a votação do Marco Temporal ontem. Silêncio de Laércio Oliveira e Alessandro Vieira. Já Rogério Carvalho lembrou que o PT foi o único a votar contra o Marco Temporal. "Mantemos nossa posição histórica em defesa dos povos indígenas e da preservação do meio ambiente. O projeto aprovado hoje a toque de caixa pode agravar os conflitos de terra no Brasil. Esperamos que a Câmara dos Deputados tenha mais racionalidade ao debater a matéria.
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