Senador vai recorrer contra decisão de ministro do STF

O senador Augusto Botelho (PDT) informou que seus advogados apenas esperam a publicação para recorrer contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. O ministro indeferiu o pedido de liminar na ação popular que pretende anular os efeitos da Portaria 534/2005, de demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol.
Em entrevista à Folha, o senador disse que a ação defende os interesses dos índios que não aceitam a demarcação como foi feita, das pessoas que vivem na área demarcada há quase um século, do Estado que perdeu parte de sua área produtiva e das pessoas que perderão seus empregos com o fim da atividade agrícola na região. "Queremos que sejam corrigidas essas injustiças".
Botelho vê o indeferimento da liminar como medida protelatória. Argumenta que o ministro Carlos Ayres Britto cassou todas as ações que questionavam a demarcação da Raposa/Serra do Sol conforme a Portaria 820/98. "E a ele coube a relatoria da nossa ação, mesmo que tivéssemos manifestado interesse de que o pedido liminar fosse analisado por outro ministro", comentou.
Para o senador, mesmo lenta na apreciação de determinadas matérias, a Justiça sempre se posiciona a favor daqueles que têm direito. Mas, lamenta a situação de centenas de moradores da região há quase cem anos perfeitamente integrados à cultura indígena. "De outro modo, os índios utilizam a estrutura de abastecimento [gêneros alimentícios diversos] e de atendimento de saúde. Sem as vilas de Surumu, Socó, Mutum e Água Fria, eles enfrentarão sérios problemas".
Apesar do presidente Lula da Silva ter declarado que demarcaria a reserva por causa de pressões estrangeiras e nacionais, o senador acredita que o Supremo é uma corte soberana, independente, comprometida apenas com a defesa da Constituição.
Questionado se o término dos mandatos de parlamentares poderia afetar a continuidade das ações o senador não acredita que isso possa acontecer. Para ele a luta é em defesa do Estado e de sua gente e se estende até que o objetivo seja atingido.
"Se alguém defende a demarcação da forma que foi feita, ou aceita entregar o Estado por medidas compensatórias, se for parlamentar, deve ser rigorosamente avaliado na próxima eleição. Roraima precisa de quem tenha compromisso com o Estado e com as pessoas que vivem aqui, com empregos que se poderá perder nas áreas produtivas, com as famílias que moram na área Raposa/Serra do Sol. Ou seja, Roraima não precisa de quem queira um mandato para defender interesses pessoais", declarou.