Senador quer fim de reserva legal de vegetação nativa em propriedades rurais

Senador quer fim de reserva legal de vegetação nativa em propriedades rurais
02/04/2019

MAURÍCIO TUFFANI, Editor

Para Marcio Bittar (MDB-AC), norma que protege florestas desde 1965 é 'entrave' a ser 'removido' para 'expandir a produção agropecuária'.

Está desde a semana passada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando designação de relator, uma proposta das mais criativas já apresentadas para eliminar as exigências ambientais que tanto incomodam os setores mais retrógrados do agronegócio brasileiro. É o projeto de lei 1.551, de 2019, do senador Marcio Bittar (MDB-AC) que simplesmente propõe, na lei que em 2012 substituiu o Código Florestal, a revogação completa do capítulo que trata da reserva legal em propriedades rurais, informou hoje o Boletim ClimaInfo.

A reserva legal é a área com vegetação nativa que todo imóvel rural deve manter com base em percentuais mínimos em relação à área do imóvel, que variam de 20% a 80% conforme o tamanho do terreno, o tipo de cobertura vegetal e a região do Brasil. A exigência passou a vigorar com a Lei 4.771, de 1965, que atualizou o Código Florestal estabelecido por decreto em 1934.

Grosso modo, um dos argumentos de Bittar para a eliminação dessa exigência chega a ser cômico: como nosso país protege muito bem suas florestas, não é necessário manter essa obrigatoriedade de proteção. O outro argumento é o de que a obrigatoriedade é um "entrave", que uma vez "removido", "poderemos expandir a produção agropecuária, gerar empregos e contribuir para o crescimento do país, atendendo interesses legítimos e nacionais, além de preservar, como nenhum outro pais faz, o meio ambiente".

Faltou apenas explicar que se o Brasil ainda tem uma área expressiva de sua cobertura vegetal nativa, isso se deve deve, sobretudo, à instituição da reserva legal em 1965. O texto apresentado por Bittar está infestado de lorotas propagandeadas ad nauseam desde o ano passado, como a de que o Brasil é o país que mais protege áreas de vegetação nativa. Um dos melhores antídotos para "cascatas" como essa é um dos Agromitômetros, do Observatório do Clima, que explica:

Uma comparação com outros países mostra que o Brasil não tem nada de tão extraordinário no percentual de áreas protegidas em relação a outros países. Há 51 nações com mais área protegida que nós, segundo o Banco Mundial. nossos vizinhos amazônicos Peru, Equador, Colômbia e Bolívia têm, todos eles, mais de 40% de seu território protegido. (...) Reino Unido e Japão têm 29% do território protegido; a França, um dos dez maiores produtores de alimentos do mundo, tem 26%; a Alemanha, 38%; a Austrália 20%.
A Rússia, apesar de ter formalmente menos áreas de conservação que o Brasil, possui 48% do seu território coberto por florestas - uma área verde quase do tamanho do Brasil. Quando somadas as áreas de estepes (campos naturais) e alagados, a cobertura nativa chega a 70% do país

Curiosamente, o sumário projeto apresentado por Bittar tem também um artigo para deixar claro que o texto não propõe a extinção das áreas de preservação permanentes (APPs), que são tratadas em outro capítulo da lei florestal. Do ponto de vista dos preceitos da redação legislativa, o acréscimo é totalmente desnecessário. Mas, dado o tamanho absurdo que propôs, o senador deve ter achado melhor se precaver mostrando que não se atreveu a ir mais longe ainda.

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