O Liberal-Belém-PA
23 de Dez de 2003
O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) apresentou requerimento ontem pedindo a convocação do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, para explicar à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal as razões para a retirada de quase meio milhão de reais do orçamento da extinta Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). Os recursos serão usados para a construção da Ferrovia Norte-Sul.
A transferência dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, gerido pela ADA, foram denunciados por O LIBERAL no domingo, 21, pelo jornalista Frank Siqueira. A reportagem informava que até 31 de dezembro deste ano seria editada Medida Provisória autorizando a liberação de R$ 483 milhões do Orçamento Geral da União de 2003. O dinheiro seria usado para acelerar as obras de construção da ferrovia Norte-Sul e sairia da conta do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, administrado pelo Ministério da Integração Nacional. Segundo a reportagem, a medida teria como efeito imediato impor severas restrições à liberação de recursos para projetos beneficiados com incentivos fiscais na região já a partir do próximo ano.
Como a reportagem de O LIBERAL afirmava que a Medida Provisória já estava em fase de elaboração, o senador Luiz Otávio decidiu agir preventivamente. Ontem, ele citou a matéria em pronunciamento no Senado e declarou que é necessário que o ministro Ciro Gomes venha à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para explicar as razões para a transferência dos recursos.
O texto afirma que a decisão de transferir os recursos da ADA só não foi divulgada porque há um impedimento legal. Pela legislação ainda em vigor, os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia não podem ser repassados a empresas ou organismos públicos e a Valec, empresa responsável pela construção da ferrovia Norte-Sul, é uma estatal vinculada ao ministério dos Transportes.
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