FSP, Ciencia, p.A16
10 de Ago de 2004
Biotecnologia
Texto a ser votado hoje na Comissão de Educação do Senado permite pesquisa com embriões e muda CTNBio
Senador emenda a Lei de Biossegurança
Fernanda Krakovics
Da sucursal de Brasília
A Comissão de Educação do Senado deve votar hoje parecer do senador Osmar Dias (PDT-PR) sobre a Lei de Biossegurança, que regulamenta a pesquisa e a comercialização de transgênicos e as pesquisas com embriões humanos. O relatório altera o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, autorizando, por exemplo, a utilização de células-tronco embrionárias para uso terapêutico.
A pesquisa com células-tronco se tornou o ponto mais polêmico do projeto. Esse item foi retirado do texto aprovado pelos deputados por pressão das bancadas evangélica e católica.
Nesse ponto, o parecer de Dias, que preside a comissão, é um meio-termo. "Será permitida a utilização de células embrionárias que foram congeladas até o quinto dia, ou seja, ainda não são embriões, e que não sejam utilizadas para reprodução. O uso também dependerá de autorização do doador", disse o senador.
As células-tronco embrionárias podem se converter em diversos tipos de tecido, oferecendo potencial tratamento a várias doenças. Mas, para serem obtidas, precisam ser extraídas de um embrião, que é destruído no processo.
Também foram alteradas as atribuições da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). Pelo projeto da Câmara, a comissão decidia a liberação da pesquisa com transgênicos, mas não sua comercialização.
Agora a CTNBio teria a prerrogativa de decidir tanto a liberação da pesquisa quanto da comercialização, desde que não houvesse a contestação de outras instâncias.
"Estou abrindo a possibilidade do contraditório. Se o Meio Ambiente ou a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] não concordarem com uma decisão da CTNBio, terão 15 dias para contestar. Se houver dúvida não há liberação", disse o relator.
Dias também alterou a composição da CTNBio. O projeto original previa 17 integrantes do governo e dez da sociedade civil. Se o relatório for aprovado, esses números mudarão para 14 e 13.
O relator lê hoje seu parecer e, se não houver pedido de vistas, o texto será votado ainda hoje. O projeto ainda tem de passar por outras três comissões antes de ir a plenário. Caso as alterações sejam confirmadas pelo Senado, o texto volta para a Câmara.
FSP, 10/08/2004, p. A16
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