Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
17 de Abr de 2005
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) e a deputada federal Suely Campos, individualmente, ajuizaram ações cautelares para combater inicialmente, a portaria MJ-534. Para os dois parlamentares, a justiça é o único caminho capaz de impedir as constantes agressões ao patrimônio do Estado.
Conforme o senador, a portaria fundamentou o decreto homologatório e além da medida cautelar preparatória 734, ajuizada ontem, ele entrará com uma ação popular contra o decreto. Alega que a portaria 534/05 e o decreto presidencial se baseiam nos fundamentos da portaria 820/98, mantendo os mesmos vícios e ilegalidades.
"Além disso, o STF foi levado a um equívoco jurídico porque se baseou numa portaria que havia sido publicada", comentou. Mozarildo Cavalcanti não acredita que seja complicado reverter a decisão presidencial. Para ele, revistos os equívocos existentes na portaria, como impedir a entrada de autoridades estaduais e municipais na reserva o decreto perderá a eficácia. (C.P)
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.