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Autor: Pedro França
15 de Abr de 2016
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas recebeu representantes dos ministérios de Meio Ambiente e da Agricultura e do Observatório do Código Florestal para debater as metas assumidas pelo Brasil na COP-21 relacionadas ao setor florestal, na tarde desta quarta-feira, 13. Uma das preocupações do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), apresentadas na semana passada quando da aprovação do plano de trabalho da comissão, são quatro ações diretas de inconstitucionalidades (Adin) que questionam dispositivos determinados pelo Código Florestal Brasileiro.
As ações, que tramitam no Supremo Tribunal Federal com relatoria do ministro Luiz Fux, podem inviabilizar o Código e interferir diretamente no cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (iNDC) brasileiras, acordo que será assinado pelos países participantes no final do mês de abril.
O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, José Domingos Gonzalez Miguez, garantiu ao senador Donizeti Nogueira que as metas definidas foram determinadas após um profundo debate entre todos os setores envolvidos e apesar de ambicioso, é viável. "O Brasil apresentou a maior proposta em termos absolutos, uma meta ousada, mas que é factível e extremamente sensata. Temos 'folgas' para garantir que as INDCs sejam cumpridas", afirmou.
José Miguez destacou ainda que a proposta brasileira não é apenas levar o desmatamento legal a zero, mas de reflorestamento e restauração de florestas. "Deixaremos de ser um emissor líquido para ser um absorvedor líquido de CO² da atmosfera", disse.
Plano ABC
O senador Donizeti relatou à comissão a experiência exitosa que o Tocantins tem experimentado com o Plano Agricultura de Baixo Carbono, capitaneado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) e pela Embrapa. Em um Dia de Campo realizado na última semana, o parlamentar visitou a Fazenda Laço de Ouro, no município de Almas, onde o produtor Neiçon Gomes triplicou a sua produtividade ao implementar tecnologias como a integração Lavoura-Pecuária-Floresta- iLPF, a implantação e manutenção do eucalipto e o manejo reprodutivo de bovinos de corte.
"Com o aumento da produtividade, o custo para recuperar pastagens se torna praticamente zero", disse o senador, destacando a meta brasileira de recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas.
O Dr. Gustavo Mozzer, pesquisador da Embrapa e representante do MAPA, afirmou que é objetivo do ministério expandir o Plano ABC, fazendo com que mais produtores saibam as vantagens do plano: redução na emissão de carbono, maior capacidade adaptativa e aumento da renda.
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