Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
13 de Mar de 2003
A implantação da área de Porto Livre no município de Santa Elena de Uairén, na Venezuela, na fronteira com Pacaraima, vai reacender a discussão sobre a aprovação, no Senador Federal, do projeto de lei de autoria do senador Romero Jucá (PSDB), criando áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista em Roraima, Macapá e Santana, no Amapá.
O projeto de lei se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e tem como relator o senador amazonense Gilberto Mestrinho. Na proposto do senador Jucá, ficam criadas, nos municípios de Macapá e Santana, no Amapá, e no município de Boa Vista, em Roraima, áreas de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial.
Essas áreas terão como finalidade promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo Norte dos dois estados e de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana.
Aprovado o projeto no Senado, o Poder Executivo terá prazo de 90 dias, para demarcar áreas contínuas onde serão instaladas as áreas de livre comércio, incluindo locais próprios para entreposto de mercadorias a serem nacionalizadas ou reexportadas.
Segundo Romero Jucá, há possibilidade de Roraima ter área de livre comércio, que pode se somar ao Porto Livre na fronteira, em Santa Elena.
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