Senado vota marco temporal um dia antes de julgamento do tema no STF

Senado vota marco temporal um dia antes de julgamento do tema no STF

Alcolumbre pauta PEC para 10 de dezembro enquanto Supremo prepara análise presencial da tese

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para terça-feira (10) a votação da PEC do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas até 1988, e justificou a medida como resposta à decisão de Gilmar Mendes, que alterou regras sobre pedidos de impeachment de ministros, no momento em que o debate avança no país, em Brasília. A definição antecede o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que analisará o tema no dia seguinte. A proximidade das duas decisões ampliou a tensão entre o Congresso e a Corte.

O Senado Federal votará a PEC do marco temporal nesta terça-feira (10), um dia antes do julgamento do mesmo tema pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta, que limita a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas até 1988, foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.A decisão intensifica a tensão entre o Congresso e o STF, especialmente após recentes mudanças nas regras sobre pedidos de impeachment de ministros. O tema já foi considerado inconstitucional pelo Supremo em 2023, mas o Congresso aprovou uma lei retomando o entendimento, que teve partes vetadas pelo presidente Lula, veto posteriormente derrubado pelo Legislativo.

A proposta define que só podem ser demarcadas terras ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988 e enfrenta resistência de organizações que defendem que o direito é anterior ao Estado brasileiro. A tese já foi considerada inconstitucional pelo STF em 2023. O Congresso, porém, aprovou uma lei que retomou esse entendimento, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte do texto, mas o veto foi derrubado.

Alcolumbre afirmou no plenário que o Senado precisa finalizar a deliberação da proposta e pediu assinaturas dos líderes para organizar o calendário na Comissão de Constituição e Justiça. Ele disse que o assunto já teve amplo debate e deve avançar para decisão dos senadores. A fala ocorreu após a mudança determinada por Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de pedidos de impeachment de ministros do STF.

O ministro Gilmar Mendes adiou o início do julgamento das ações sobre o marco temporal, que estava previsto para ocorrer em sessão virtual nesta semana. De acordo com interlocutores citados pelo jornal Valor Econômico, a alteração buscou garantir manifestações presenciais de partes e interessados. A análise será retomada na quarta-feira (10), com sustentação oral no plenário físico.

Entidades indígenas solicitaram que o julgamento fosse presencial, porque consideraram a votação virtual excludente e insuficiente para assegurar participação direta no processo. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) enviou documento ao STF no qual afirmou que o formato online afastaria representantes de um debate decisivo para a política de demarcação de terras. O STF acolheu o pedido e remarcou a sessão.

As ações em julgamento têm relatoria de Gilmar Mendes e tratam da validade da lei aprovada pelo Congresso e da constitucionalidade da tese do marco temporal. Organizações indígenas defendem a derrubada da norma e afirmam que a regra ameaça territórios já reconhecidos. Proprietários rurais e partidos que apoiam a tese argumentam que a Constituição deve definir o limite temporal para as demarcações.

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