Estado de S. Paulo- São Paulo-SP
Autor: ROSA COSTA
21 de Nov de 2002
Fica restabelecida a vigência da Lei Ambiental, que prevê a doação a entidades
O Senado rejeitou ontem, por ampla maioria de votos, o projeto de conversão à medida provisória que previa a realização de leilões da madeira explorada ilegalmente. Como a MP foi rejeitada na semana passada pelos deputados, o projeto será arquivado. Com isso, fica restabelecida a vigência da Lei Ambiental, aprovada em janeiro de 1998, que prevê a doação a entidades, e não o leilão, da madeira apreendida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). O dinheiro arrecadado ficaria com o próprio órgão. Em votação simbólica, todos os partidos rejeitaram a matéria. Os senadores Carlos Patrocínio (PTB-TO) e Ademir Andrade (PSB-PA) foram os únicos defensores do projeto de conversão.
Patrocínio estima que 40 mil metros cúbicos de madeira nobre estão se perdendo nos pátios do Ibama porque não há interessados na doação. "É difícil a madeira ser útil a uma entidade", alega. "Você vai a uma creche entregar um tronco, mas ninguém quer." Ademir Andrade defende que o dinheiro do leilão ajudaria o Ibama a reforçar suas atividades. "O que se vê hoje é que o órgão está morrendo de fome, sem dinheiro nem mesmo para pôr gasolina nos carros", justificou.
Prevaleceu, no entanto, o parecer do relator Moreira Mendes (PFL-RO). Segundo ele, legalizar a extração ilegal de madeira por meio de leilões seria uma forma de estimular a prática.
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