Agência Senado-Brasília-DF e ISA-São Paulo-SP
25 de Jun de 2003
Mais uma vez, a PEC - Proposta de Emenda Constitucional 38/99, não foi votada em primeiro turno pelo Senado Federal. Em tramitação desde 1999 e contestada por diversas ONGs indígenas, indigenistas e ambientalistas, que lançaram em 23/05 a campanha virtual Áreas Protegidas em Perigo!, a proposta já teve sua votação adiada três vezes neste ano.
O autor da PEC, senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), apresentou nesta quarta-feira (25) requerimento, aprovado pelos parlamentares, para que a matéria seja reexaminada pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Mozarildo justifica sua iniciativa afirmando que os dispositivos da Constituição referentes aos índios e à preservação ambiental têm-se mostrado fator limitador do desenvolvimento dos estados das regiões Norte do país. Ele alega que são criadas unidades de conservação de forma indiscriminada, que tornam exíguas as áreas para a agricultura e pecuária.
O senador também argumenta que as áreas destinadas aos índios em processos de demarcação têm superfície "inteiramente desproporcional à população a que se destina". Ele lembra que isso tem levado a extremos, como em Roraima, cuja metade do território estaria reservado para os índios.
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