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Autor: Cristiane Fontes
28 de Abr de 2004
Os relatórios do deputado Lindberg Farias (PT/RJ) e do senador Delcídio Amaral (PT/MS), propondo a retalhação da Terra Indígena, foram votados na terça-feira (27/4), em uma estratégia conjunta do Congresso Nacional. Enquanto isso, no Palácio do Planalto, o presidente Lula decide aguardar julgamento do recurso da Advocacia Geral da União (AGU) pela suspensão da liminar de um juiz federal de Roraima que suspende parcialmente a portaria declaratória da Terra Indígena.
A Resolução do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre a conjuntura nacional, aprovada há nove dias, na reunião Lélia Abramo, ratifica os termos do programa de governo Compromisso com os Povos Indígenas, apóia à homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) e posiciona-se contrário às propostas de grupos de interesse que tentam reverter os direitos indígenas, inclusive no Congresso Nacional.
Hoje de manhã, entretanto, foi aprovado por uma comissão temporária externa do Senado criada para analisar a questão fundiária em Terras Indígenas o relatório de um parlamentar do partido, Delcídio Amaral (PT/MS), que propõe a homologação descontínua da Raposa Serra do Sol. Amaral defende que estradas, a sede de Uiramutã [base de apoio do garimpo transformada em município em 1997, mas ainda sub júdice], "propriedades economicamente produtivas" e uma faixa de fronteira de 15 quilômetros em torno da fronteira entre a Guiana e a Venezuela sejam excluídas da Terra Indígena.
O relatório sugere ainda a aprovação de uma lei determinando que o Senado seja consultado a respeito da homologação de Terras Indígenas assim como o Conselho de Defesa Nacional (CDN) - órgão de Consulta do Presidente da República para assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do estado democrático - em casos localizados em área de fronteira.
De acordo com o senador Jefferson Péres (PDT/AM), o relatório reflete consenso parlamentar e representa uma decisão de bom senso. Em entrevista após a votação, Péres pediu a demissão do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, que estaria desqualificado para ocupar um cargo público após a tentativa de justificar o assassinato de garimpeiros por índios Cinta-Larga.
Cena se repete na Câmara dos Deputados
A cena se repetiu na Câmara dos Deputados, entre holofotes e microfones dos principais canais de televisão. À tarde, foi aprovado relatório similar, de Lindberg Farias (RJ), também do PT, pela comissão externa criada em fevereiro deste ano para avaliar para "avaliar a demarcação da TI Raposa Serra do Sol", composta por 13 parlamentares. O único voto contrário ao parecer foi o de Eduardo Valverde (PT/RO).
No Palácio do Planalto, decisão não é anunciada
Esperava-se que, apesar do jogo contra do Congresso Nacional, ainda hoje, após a reunião com o Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração de propostas para as questões fundiárias da TI, o presidente Lula, finalmente, anunciaria a homologação da Raposa Serra do Sol.
De acordo com nota à imprensa da Secretaria de Imprensa e Divulgação (SID) da Presidência da República, "para anunciar a decisão final, o presidente aguarda que o Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região julgue recurso, apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), para suspender medida liminar de juiz federal de Roraima", referindo-se à decisão do início de março de Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima. A liminar de Barreto suspende os efeitos do artigo 5o da Portaria 820/98 do Ministério da Justiça, que restringe o trânsito de não-índios na Terra Indígena.
Composto por integrantes do Ministério da Justiça, Secretaria-Geral da Presidência, Casa Civil, Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional, Ministério das Relações Exteriores, Funai e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O GT Interministerial apresentou como medidas a transferência de áreas e prédios públicos que pertencem ao Patrimônio da União para o Estado de Roraima, a regularização de possessões de terra [dos grileiros] e medidas de incentivo ao desenvolvimento econômico regional.
Aguardemos, mais uma vez, as cenas dos próximos capítulos.
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