Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
03 de Abr de 2003
Romero Jucá: parecer contestado pelo Conselho Indígena
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deu ontem parecer contrário à homologação de cinco áreas indígenas em Roraima. Na mesma sessão, a CCJ aprovou a homologação de duas reservas indígenas no Pará e Amazonas, já demarcadas. Conforme o parecer do senador Romero Jucá (PSDB), as cinco outras áreas deverão ter a homologação retardada até que sejam consultados representantes do Governo Federal e do Governo de Roraima sobre o tema. O parecer de Jucá foi acolhido pela comissão por maioria dos votos. Posicionaram-se contra os senadores Luiz Otávio (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Sibá Machado (PT-AC). Eles solicitaram vista, mas foi negado. O pronunciamento da CCJ foi solicitado pelo presidente do Senado, José Sarney, que deve transmitir a posição ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no máximo até amanhã, segundo explicou o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), para justificar a impossibilidade de aceitar o pedido de vista solicitado pelo quatro senadores que votaram contra o parecer. Jucá recomendou, em seu relatório, que as cinco áreas - Jacamim, Waiwai, Moskow, Muriru e Boqueirão - fiquem com suas homologações sobrestadas até que representantes dos governos estadual e federal consigam encontrar soluções para resolver os conflitos em todas as terras indígenas em Roraima.
Segundo ele, a homologação dessas áreas, onde não vê problemas demarcatórios, poderá acirrar os conflitos em outras terras indígenas, como na Raposa/Serra do Sol. PEDIDO - O pedido de pronunciamento feito ao Senado pelo Gabinete de Segurança Institucional foi uma forma que o órgão encontrou para dar um posicionamento ao Ministério da Justiça, que havia solicitado um parecer sobre demarcações de terras em área de fronteira. O assessor do Conselho Indígena de Roraima (CIR), André Vasconcelos, afirmou que o parecer do Senado e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República não tem fundamento legal para definir, interferir ou impedir a demarcação de terras indígenas. Em reunião no final da tarde de ontem com a assessora jurídica, Joênia Wapichana, e o coordenador, Jaci José de Souza, o CIR definiu um posicionamento sobre o assunto: exigir o cumprimento da lei, com base na Constituição Federal, que determina a demarcação das terras indígenas.
Segundo Vasconcelos, "chega a ser imoral" o posicionamento divulgado no site do Senado (www.senado.gov.br) de que a demarcação das cinco áreas iria deflagrar conflitos na Raposa/Serra do Sol. "São áreas completamente distintas", disse. ÁREAS - As cinco áreas indígenas que aguardam homologação ficam em áreas diferentes e tamanhos variados. Jacamim fica na região Serra da Lua, como 184,5 mil hectares, que se estendem pelos municípios de Cantá e Caracaraí. A área Wawai tem 405 mil hectares e emenda com a área de Jacamim. Sua área alcança os limites dos municípios de Caracaraí, São João da Baliza e São Luiz do Anauá. A terra indígena Moskow fica em Bonfim, com 14,2 mil hectares. A área Muriru abrange Bonfim e Cantá, com 5 mil hectares. E Boqueira fica no município de Alto Alegre, com 15,8 mil hectares. Todas estão demarcadas e falta só a homologação."
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