Senado aprova redução de quórum da CTNBio

Senado aprova redução de quórum da CTNBio
Medida provisória torna menos rígidas regras para aprovação de transgênico e permite comércio de algodão plantado legalmente no País

Lígia Forment

O Senado aprovou ontem por aclamação a Medida Provisória 327, que torna menos rígidas as regras para aprovação comercial de organismos geneticamente modificados e autoriza a comercialização de algodão transgênico ilegalmente plantado no País.

O desfecho, que já era dado como certo desde o início da semana, foi lamentado por ambientalistas e comemorado por agricultores e parte dos cientistas, que lutavam pela mudança das regras para a aprovação de transgênicos na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A nova redação da MP reduz o número de votos necessários para aprovações e pode ajudar a destravar a apreciação dos processos. Dos 27 integrantes da comissão, agora bastam 14 votos para o processo ser aprovado - maioria absoluta. Pelas regras em vigor, são exigidos dois terços dos membros, ou 18 votos favoráveis.

O texto aprovado pelos senadores agora vai para sanção do presidente Lula. Esta é a última esperança dos ambientalistas. Quando foi editada, a MP não tinha em nenhum de seus artigos temas como funcionamento da CTNBio ou liberação de algodão pirateado. Tratava só das zonas de amortecimento - distância mínima entre plantações de sementes transgênicas e áreas de conservação.

O texto acabou sendo aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) mediante o acordo de que qualquer alteração, durante sua tramitação no Congresso, seria vetada pelo presidente. E é esta promessa que ambientalistas e a ministra agora esperam ver cumprida. Ontem pela manhã, Marina mostrava-se disposta a trabalhar para que o texto original da MP fosse retomado. Ela planejava até mesmo fazer uma visita ao relator do projeto no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). "Não queremos ver essa MP transgênica ser aprovada", afirmou. Mas acabou desistindo. Em seu lugar, foi um dos técnicos do ministério. Marina sempre se mostrou confiante na canetada presidencial. O secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, também repetia o discurso da calma: dizia estar convicto de que o texto original seria ressuscitado pelo presidente.

A convicção, no entanto, não é compartilhada por outros ministros e cientistas. Muitos estão certos de que a edição da MP - e sua posterior mudança - foi a forma "honrosa" que encontraram para alterar as regras da CTNBio sem afrontar a ministra Marina Silva.

Há tempos a Casa Civil tinha na gaveta um projeto alterando regras da comissão que contava com a anuência de vários ministérios.

PROJETO 'TRANSGÊNICO'

Nas duas votações da MP, a relatoria ficou sob responsabilidade de parlamentares do PT. Nas duas ocasiões, não atenderam aos apelos do MMA. Na Câmara, o relator foi o deputado Paulo Pimenta, que introduziu as alterações que transformaram o projeto em "transgênico". Ontem, Delcídio manteve o texto da Câmara e, para completar, o PT - partido da ministra - liberou a bancada para votar da forma que conviesse a cada senador.

Greenpeace distribui pamonhas

Representantes do Greenpeace distribuíram ontem pamonhas no Senado, em protesto contra a Medida Provisória 327.

Pela manhã, no Palácio da Alvorada, ambientalistas trajados com uniformes de mestre-cuca e com o lema "Salvem a Nossa Polenta", entregaram uma cesta de café da manhã endereçada à primeira-dama, Marisa Letícia, com produtos derivados do milho, como broas, pamonhas e polenta.

A ONG distribuiu carta com argumentos contra a MP, assinada por outras nove entidades: Associação de Agricultura Orgânica (AAO), Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Terra de Direitos e Via Campesina.

OESP, 28/02/2007, Vida, p. A15