O Eco:
Autor: DUDA MENEGASSI
05 de Set de 2022
Com objetivo de reduzir conflito em áreas ocupadas, projeto retira 169 hectares do parque. Em nota, ICMBio afirma que proposta atende demanda histórica na região.
Nesta quarta-feira (31), o Senado aprovou um projeto de lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro. A mudança retira do parque - o terceiro mais antigo do Brasil - cerca de 169 hectares de áreas ocupadas por produtores rurais e palco de conflitos entre os moradores e a unidade de conservação. O projeto segue agora para análise do presidente, Jair Bolsonaro (PL-RJ), a quem cabe a sanção ou veto.
As áreas retiradas do parque serão anexadas a outra unidade de conservação, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Região Serrana de Petrópolis, de uso sustentável, ou seja, menos restritiva.
O Projeto de Lei no 1.884/22 já havia tramitado pela Câmara dos Deputados e foi aprovado de forma simbólica pelos senadores. Com as alterações, a área total do parque passa a ser de 19.855 hectares, 169 a menos do que o tamanho original.
A redução corresponde a áreas ocupadas por produtores rurais no Vale do Bonfim, no município de Petrópolis, e no bairro urbanizado do Barreira, em Guapimirim.
"Em que pese à importância ambiental da região, a área em questão encontra-se descaracterizada por uso agrícola desde antes da criação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em 1939, e não é estratégica para a conectividade com outras UC ou remanescentes florestais importantes, uma vez que é limítrofe a uma área urbana consolidada", argumenta o autor do PL, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em sua justificativa.
Em nota, o ICMBIO, órgão gestor do parque, informou que a alteração dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos é uma demanda técnica e histórica do instituto. "O projeto foi construído junto à população ocupante de áreas no interior do parque, em quase uma década de diálogos, para reparar a delimitação estabelecida na época da criação da Unidade de Conservação Federal", explica o órgão ambiental.
"A alteração dos limites do parque garante a compensação em novos trechos preservados de Mata Atlântica, cumprindo o objetivo de conservação da biodiversidade. Além disso, o PL amplia, também, a Área de Proteção Ambiental (APA) Petrópolis, resguardando as mudanças ocorridas no parque nacional", completa o ICMBio.
https://oeco.org.br/noticias/senado-aprova-reducao-de-area-do-parque-na…
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