O Globo, O Pais
02 de Fev de 2006
Senado aprova projeto de gestão de florestas
O Senado aprovou ontem à noite o projeto de lei que estabelece regras para a gestão de florestas públicas. A votação teve 39 votos a favor do projeto, 13 votaram contra e dois senadores se abstiveram. A proposta cria o Serviço Florestal Brasileiro, que funcionará como órgão regulador da gestão e promotor do desenvolvimento das florestas, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Em razão de duas emendas apresentadas pelo relator Agripino Maia (PFL-RN), o projeto voltará para a Câmara.
Para o Ministério do Meio Ambiente, a nova legislação funcionará como um inibidor de ocupações ilegais em terras públicas que em alguns casos, como na Amazônia, chegam a 75% da área total. O projeto também possibilitará o surgimento do primeiro Distrito Florestal Sustentável, numa área de 16 milhões de hectares, dos quais cinco milhões de manejo. Esse distrito prevê a criação de 205 empresas florestais, com geração de 18 mil empregos diretos, produção de 1,5 milhão de metros cúbicos de madeira e renda bruta de US$ 185 milhões.
O projeto estabelece que as florestas poderão ser utilizadas como unidade de conservação, área de manejo comunitário ou concessão para exploração do setor privado. Um plano anual de outorga florestal estabelecerá as áreas que serão objeto de concessão. Esse plano passará por consulta prévia e será submetido ao Conselho Gestor de Florestas Públicas, que terá representantes do governo e da sociedade civil.
Aprovado o plano de outorga florestal, cada gleba será dividida em unidades de manejo para licitação. Essa foi uma das mudanças sugeridas pelo relator no Senado. Antes do processo de licitação, no entanto, o Ibama deverá dar uma autorização atestando que as áreas estão aptas para o manejo florestal.
O Globo, 02/02/2006 (digital)
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