O Globo, O País, p. 11
21 de Nov de 2003
Senado aprova medida provisória que libera plantio de soja transgênica
Evandro Éboli
O Senado aprovou ontem a medida provisória que libera o plantio de soja transgênica no país este ano. Os senadores mantiveram o artigo polêmico que permite a estocagem de sementes modificadas em 2004, mesmo sem a votação no Congresso do projeto que cria a política nacional de biossegurança, que irá determinar se libera ou não o plantio de alimentos geneticamente modificados no país. Esse trecho foi incorporado à medida provisória na apreciação do texto na Câmara.
Projeto depende agora da sanção do presidente
O projeto irá agora para a sanção de Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já anunciou que tentará convencer Lula a vetar o artigo que permite a estocagem das sementes. Ela disse que a permissão para armazenamento destoa da proposta original da medida provisória enviada pelo governo.
O artigo foi incluído na Câmara pelo relator Paulo Pimenta (PT-RS) na última hora, após acordo do governo com a bancada ruralista. O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que, sem o acordo, o projeto corria o risco de ser derrotado.
Com exceção do relator da medida provisória, Delcídio Amaral (PT-MS), os outros 13 senadores do PT votaram pela supressão do artigo, mas foram derrotados. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), votou pela exclusão:
- A bancada julgou oportuno manter o texto original da medida provisória, que era defendido pelo Ministério do Meio Ambiente - disse ele.
O senador afirmou, porém, que o veto é de competência do governo:
- A decisão do partido não foi a decisão do governo. Mas o governo foi comunicado da decisão do partido por mim.
Sementes poderão ser vendidas até janeiro de 2005
De acordo com o projeto, as sementes poderão ser plantadas até 31 de dezembro e a colheita poderá ser vendida até 31 de janeiro de 2005. A venda poderá ser prorrogada por 60 dias a critério do Executivo. Os produtores deverão assinar termo de compromisso e responsabilidade, assumindo riscos de danos à saúde e ao meio ambiente.
Entenda a polêmica
O projeto que cria a política nacional de biossegurança, que está em discussão no Congresso Nacional, priorizou o que deseja o Ministério do Meio Ambiente: o princípio da precaução, estabelecendo que o produto só pode ser liberado com garantia de que não faz mal à saúde humana e ao meio ambiente; menos poderes para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio); direito de veto dos ministérios às decisões da comissão; ampliação da composição da CTNBio, com presença da sociedade civil no colegiado.
O ministério também saiu ganhando com o pedido de demissão do presidente da CTNBio, Erney Camargo, que discordou do projeto do Executivo. O novo embate entre ambientalistas e ruralistas vai se dar na comissão especial que vai analisar o projeto. Os primeiros estão em desvantagem. Os ruralistas querem mudar quase tudo na proposta e são maioria. O projeto tem 31 artigos e já recebeu 210 emendas.
O Globo, 21/11/2003, O País, p. 11
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